AGU defende que STF rejeite ações que questionam bloqueio do X
Órgão do Executivo considerou que pedidos do Novo e da OAB não devem ser analisados pela Corte
A Advocacia-Geral da União ( AGU) defendeu nesta sexta-feira (13) que o Supremo Tribunal Federal ( STF) rejeite duas ações que questionam o bloqueio da rede social X no Brasil.
A manifestação foi protocolada em processos apresentados pelo partido Novo e pela Ordem dos Advogados do Brasil ( OAB).
Nos dois casos, o advogado-geral da União, Jorge Messias, considera que as ações não devem ser conhecidas, ou seja, não devem ter o mérito analisado pelo STF, por questionarem uma decisão da própria Corte, que já foi confirmada pela Primeira Turma. Caso fique vencido neste momento, Messias também defende a rejeição dos pedidos.
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Na quarta-feira, a Procuradoria-Geral da República ( PGR) também defendeu a negativa das ações. Os dois órgãos foram provocado na semana passada pelo ministro Nunes Marques, relator dos pedidos.
No último dia 30 de agosto o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio do X no Brasil. O ministro enviou sua decisão para referendo, mas escolheu a Primeira Turma, e não o plenário. No colegiado menor, formado por cinco ministros, a determinação foi confirmada por unanimidade.
A ação do Novo questiona o bloqueio em si do X. Já a da OAB contesta a multa de R$ 50 mil que foi estabelecida para quem recorrer a "subterfúgios tecnológicos" para continuar acessando a rede social, como utilizar uma rede privada (VPN, na sigla em inglês).
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