AGU e ministros aliados de Bolsonaro no TCU conseguem adiar processo que pede multa a Pazuello
O ex-ministro da Saúde e três auxiliares diretos são acusados de omissão na distribuição de medicamentos essenciais no combate da pandemia
O advogado-geral da União, André Mendonça, e ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) alinhados ao presidente Jair Bolsonaro conseguiram adiar a análise do processo que pede aplicação de multa ao general da ativa Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde.
Pazuello e três auxiliares diretos são acusados, em processo em curso no TCU, de omissão na distribuição de medicamentos essenciais no combate da pandemia, em especial sedativos, analgésicos e bloqueadores musculares necessários à intubação de pacientes.
O general e seus secretários descumpriram determinações feitas anteriormente pelo tribunal, segundo relatório da área técnica.
O descumprimento se refere ainda à necessidade de adoção de uma política de comunicação na pandemia e à necessidade de implementação de uma política de testagem em massa. As duas iniciativas falharam, conforme auditoria do TCU.
O ministro Benjamin Zymler, relator do processo, já havia dado seu voto no processo, em sessão em 14 de abril. Ele não apontou no voto que deveria haver a aplicação imediata da multa, como sugeriu a área técnica. O ministro propôs a abertura de processos apartados, para apuração da responsabilidade das autoridades envolvidas.
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Diante do risco de Pazuello ser punido ou de avanço das investigações, os ministros Jorge Oliveira e Augusto Nardes, alinhados a Bolsonaro, pediram vista do processo, o que atrasou em 30 dias uma decisão.
O processo, então, foi repautado para a sessão desta quarta-feira (19), dia em que Pazuello presta depoimento na CPI da Covid.
Oliveira e Nardes conduziram uma articulação para atrasar novamente uma decisão. E entrou em cena o titular da AGU.
O advogado-geral ligou diretamente ao ministro relator do processo e também protocolou pedido para adiamento da votação, com a alegação de que "precisa se inteirar melhor do processo", segundo afirmou Zymler na sessão.
"Ele pediu 30 dias para se manifestar, em forma de memoriais", disse o ministro do TCU. Zymler concordou em retirar o processo e repautá-lo para a próxima quarta (26).
O processo pode, novamente, ficar sem uma definição. Os ministros vão deliberar se concordam com o pedido de 30 dias para uma nova defesa por parte da AGU. O relator disse que, a princípio, não vê problema em conceder o novo prazo. Isto será deliberado em plenário.
Oliveira, que foi ministro de Bolsonaro, atuando dentro do Palácio do Planalto, disse já ter concluído e apresentado seu voto revisor. "Levantamos algumas preocupações, e votei no sentido de sugerir adequações nas determinações ao Ministério da Saúde."
Segundo o ministro, o depoimento de Pazuello na CPI "pode se somar aqui". "O tema é relevante para todos nós."
A área técnica do TCU propôs, no quinto relatório de acompanhamento das ações do Ministério da Saúde na pandemia, que o ex-ministro já fosse multado pelo tribunal.
O mesmo deveria ocorrer com três auxiliares diretos seus na pasta: Élcio Franco Filho, ex-secretário-executivo do ministério e atualmente assessor especial na Casa Civil da Presidência da República; e os secretários Arnaldo Correia de Medeiros e Hélio Angotti Neto.
Segundo os técnicos, as multas devem ser aplicadas, de forma direta, porque os gestores descumpriram determinações anteriores do TCU, votadas e aprovadas em plenário.
Cada relatório de acompanhamento resulta em uma apreciação pelos ministros em plenário. Já houve aprovação de quatro acórdãos -em maio, julho, outubro e dezembro de 2020.
A multa pode chegar a R$ 67,8 mil. O relatório é da Secex (Secretaria de Controle Externo) da Saúde.
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