AGU pede a Moraes para rejeitar solicitação de afastamento de secretário nacional de Justiça
Solicitação foi feita pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sob acusação de interferência indevida no processo de extradição de blogueiro bolsonarista
A Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a rejeição de um pedido de afastamento do secretário nacional de Justiça, Vicente Santini, por suspeita de interferência no processo de extradição do blogueiro bolsonarista, Allan dos Santos, atualmente residente nos Estados Unidos.
O pedido de afastamento foi feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Moraes pediu uma manifestação da defesa de Santini antes de decidir sobre o pleito, o que foi feito através da AGU.
Na argumentação da AGU, não houve interferência indevida de Santini no processo de extradição. A AGU afirma que o Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Internacional (DRCI) é um órgão subordinado à Secretaria Nacional de Justiça e, por isso, o secretário tem o direito de tomar conhecimento dos processos de extradição e de dar a palavra final.
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Depoimentos de funcionários do DRCI à Polícia Federal revelaram que Santini pediu informações sobre o andamento do pedido de extradição e, depois, baixou uma ordem para que todos processos de extradição passassem por ele. O senador Randolfe argumentou que houve desvio de finalidade na sua atuação, pedindo seu afastamento.
"A alegação é absolutamente infundada e não reúne mínimos elementos para deflagração de investigação – por quaisquer esferas do MPF, eis que o secretário nacional de Justiça não teve ciência ou qualquer acesso ao processo de extradição do Senhor Allan dos Santos e, mesmo que tivesse tido, não haveria qualquer irregularidade, na medida em que desempenha a função de Secretário Nacional de Justiça, ao qual vinculado o DRCI, competindo-lhe, pois, em última análise, a tomada de decisões e a orientação em face de todas as atribuições reservadas à SENAJUS, por lei e por decreto", escreveu a AGU.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou contra o afastamento do secretário. Agora, caberá a Moraes proferir uma decisão a respeito do pedido.
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