AGU pede condenação de 40 participantes de atos golpistas e devolução de R$ 20 milhões por danos
Suspeitos já estão com bens bloqueados; pedido foi apresentado à Justiça Federal do DF
A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou à Justiça Federal do Distrito Federal um pedido de condenação, no âmbito civil, de 40 pessoas que foram presas por participarem dos atos golpistas do dia 8 de janeiro. O órgão também quer que essas pessoas paguem R$ 20,7 milhões para ressarcir danos causados ao patrimônio público.
Os suspeitos já estão com os bens bloqueados, a pedido da AGU. Agora, o órgão quer que a medida cautelar seja convertida em ação civil pública de proteção do patrimônio público.
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O valor de R$ 20,7 milhões foi calculado a partir da estimativa de prejuízo causado ao Palácio do Planalto, à Câmara dos Deputados, ao Senado Federal e ao Supremo Tribunal Federal (STF). A AGU ressalta, no entanto, que o número pode aumentar caso sejam "produzidos novos elementos de provas demonstrando um dano ainda maior ao patrimônio público".
"Os réus, de vontade livre e consciente, participaram ativamente em atos ilícitos dos quais, mais que os danos materiais ao patrimônio público federal objeto desta ação, resultaram danos à própria ordem democrática e à imagem brasileira", afirmou a AGU na manifestação.
Os nomes dos alvos não foram divulgados, porque o pedido está em sigilo.
No mês passado, a AGU apresentou um pedido de condenação em outro processo relacionado ao 8 de janeiro, que tem como alvo 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato. Outras duas ações do órgão estão tramitando, contra 42 pessoas cada, no momento apenas com bloqueio de valores. O objetivo é que todos paguem, de forma conjunta, o valor de R$ 20,7 milhões.
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