AGU recorre de indenização a Michelle e Bolsonaro e defende fala de Lula sobre móveis do Alvorada
Órgão afirma que presidente 'exerceu sua função' ao reclamar do estado de conservação das residências oficiais em 2023; na época, Lula disse que casal 'levou tudo'
A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu da decisão da Justiça Federal de Brasília que condenou o governo a pagar uma indenização de R$ 15 mil ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro por danos morais devido a uma fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que sugeriu, em 2023, que os dois foram responsáveis por levar móveis desaparecidos do Palácio da Alvorada — encontrados posteriormente.
Para a AGU, as declarações de Lula "se deram no contexto do exercício de sua função constitucional e com o objetivo de resguardar o patrimônio público".
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"Por se tratar de uso, conservação e posse de bens públicos - como é o caso do acervo mobiliário do Palácio da Alvorada -, faz-se necessária toda publicidade a inconsistências eventualmente verificadas, como ocorreu no caso em questão, onde foi relatado, simplesmente, o mau estado de conservação de móveis e do ambiente, além da não localização de inúmeros itens, fato constatado pela equipe inventariante ainda sob a gestão do governo anterior", argumentou a AGU.
Na primeira semana de governo da atual gestão, a primeira-dama Janja abriu as portas do palácio e mostrou infiltrações, janelas quebradas e casos de má-conservação do patrimônio presidencial. Entre os problemas identificados pela nova gestão, estava também o desaparecimento de algumas peça do mobiliário.
Em janeiro de 2023, Lula sugeriu, durante café da manhã com jornalistas, que as peças que haviam sumido teriam sido levadas por Bolsonaro:
— O quarto que tinha cama, já não tinha mais cama, já estava totalmente... eu não sei como é que fizeram. Não sei porque que fizeram. Não sei se eram coisas particulares do casal, mas levaram tudo. Então a gente está fazendo a reparação, porque aquilo é um patrimônio público. Tem que ser cuidado.
A Presidência, no entanto, informou em março que encontrou os 261 itens que haviam sido dados como perdidos, nas "dependências diversas" do palácio.
Após o caso, Bolsonaro e Michelle processaram diretamente Lula pelo caso. Em abril do ano passado, contudo, a Justiça do Distrito Federal extinguiu a ação, sem analisar o mérito, alegando que o processo deveria ter sido apresentado contra a União. Um novo pedido foi apresentado na Justiça Federal, e dessa vez foi aceito.
Na sentença da Justiça Federal, de setembro de 2024, o juiz Diego Câmara afirmou que, "à luz da subsequente comprovação de que os itens em referência sempre estiveram sob guarda da União durante todo o período indicado, entendo configurado dano à honra objetiva e subjetiva da requerente". O pedido de indenização era de R$ 20 mil, mas o magistrado considerou o valor de R$ 15 mil mais proporcional.
No recurso, a AGU argumenta que "em nenhum momento, a ação proposta apontou, concretamente, uma fala do atual presidente da República por meio da qual ele imputaria diretamente aos autores qualquer conduta criminosa".