Alckmin: votação sobre orçamento secreto no STF não vai atrapalhar aprovação da "PEC da transição"
Vice-presidente defendeu prazo de dois anos para dar tempo para discussão da reforma tributária e da nova âncora fiscal
O vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin, afirmou nesta quinta-feira (8) que acredita que a "PEC da transição" será aprovada na Câmara dos Deputados. Segundo ele, o resultado do julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a legalidade das emendas de relator, que compõem o chamado "orçamento secreto", não vai atrapalhar a aprovação da proposta na casa.
Nesta quarta-feira, o Senado aprovou a PEC da transição para liberar espaço no orçamento de 2023. Cálculos de técnicos da casa estimam que a proposta pode ter impacto de mais de R$ 200 bilhões. A PEC foi alternativa construída pelo governo eleito de Luiz Inácio Lula da Silva para desafogar a disponibilidade de recursos no ano que vem.
— Entendo que (o julgamento no STF) não (vai atrapalhar a aprovação da PEC), são questões distintas. Acredito que da mesma forma que o Senado fez uma manifestação expressiva, a Câmara também o fará, entendendo que o que se deseja é pagar o Bolsa Família, manter o Estado funcionando. Não pode inviabilizar as universidades, hospitais, isso não tem o menor sentido — disse Alckmin.
O vice-presidente argumentou que a aprovação do texto é necessária para garantir a estabilidade fiscal do país. Segundo ele, a medida ajudará o Brasil a retomar o crescimento.
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— Não há nada pior para a questão fiscal do que se ter um estado que não consegue cumprir o minimamente o seu dever. De outro lado, há uma enorme possibilidade de investimento no Brasil, segurança jurídica, entendimento político, fortalecimento das instituições. Na questão climática o Brasil tem escala, tem tamanho, tem tudo para crescer — afirmou.
Alckmin disse ainda que é importante manter o prazo da PEC em dois anos para que o governo tenha tempo de discutir o nova ancoragem fiscal.
— O ideal é manter os dois anos, porque aí dá também para discutir reforma tributária. E a própria discussão da nova ancoragem fiscal. Fazê-lo com mais calma. Quanto mais a gente ouvir, quanto mais dialogar, vai acertar mais.
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