Alcolumbre confirma votação da "PEC da Transição" na CCJ na terça (6)e indica Alexandre Silveira
Avaliação do plenário está prevista para quarta. Calendário foi fechado com presidentes da Câmara e do Senado
O senador Davi Alcolumbre (União -AP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, confirmou que levará a "PEC da Transição" para o colegiado nesta terça-feira. Ele ainda confirmou que o senador Alexandre Silveira (PSD-MG) será o relator da proposta, que libera recursos para as promessas de campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como a manutenção do Bolsa Família emn R$ 600 mensais.
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A votação no plenário da Casa está prevista para quarta-feira (7). Tanto o nome do relator quanto o início do cronograma de tramitação foram discutidos durante uma reunião dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), com parlamentares de diferentes legendas.
De acordo com o senador Marcelo Castro (MDB-PI), autor da proposta e relator do orçamento de 2023, o texto ainda deve passar por ajustes nas próximas 24 horas. A tendência, porém, é de que haja consenso em torno do prazo de dois anos do Bolsa Família fora do teto, um dos pontos que mais vinha gerando divergências até aqui. A pretensão do PT era de que o prazo fosse de quatro anos.
— Como há muita resistência e tem um grupo expressivo de senadores e deputados defendendo prazo de um ano, e técnicos argumentam que o prazo mínimo é de dois anos, nós estamos trabalhando para ser por dois anos — declarou Castro ao sair do encontro.
Na avaliação de Castro, feitos os ajustes, a PEC pode contar com o apoio de entre 50 e 55 senadores no Plenário. São necessários 49 votos para ela ser aprovada na Casa. Na sequência, ainda precisará passar pela Câmara.
Ainda há dúvidas sobre manter o valor da PEC em R$ 198 bilhões, como quer o PT, e sobre o prazo para início de vigência das medidas, que pode ser antecipado para este ano, ou seja, antes mesmo de Lula assumir. Isso abriria espaço no orçamento para desbloquear recursos do orçamento secreto.
Deputados reunidos
Os deputados Reginaldo Lopes (PT-MG), líder do partido, e Paulo Pimenta (PT-RS) afirmam que a proposta que o partido defende será de R$ 198 bilhões. Após uma reunião com o presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL) Lopes disse que a grande discussão é o prazo, mas que o custo da PEC está precificado, fechando neste valor.
--- Tudo indica que caminha para uma construção de dois anos de prazo. Já o valor é fundamental para viabilizar o funcionamento do estado --- declarou Lopes ao sair do encontro.
O acordo é que o texto da PEC não sofra alterações na Câmara depois de ser aprovado no Senado. Segundo Lopes, não há tempo hábil para mudanças. Ele trabalha com um cronograma para aprovação da PEC entre os deputados até o dia 15 de dezembro.
O líder do PT disse que há chance de alteração em dispositivos do texto para antecipar o início da vigência das mudanças. Ele defende que isso seja feito com o excesso de arrecadação, limitado a R$ 22,9 bilhões, o que daria fôlego ao governo Bolsonaro para pagar aposentadorias e recompor verbas das universidades neste fim de ano.
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