Alcolumbre se diz 'enganado' pelo governo em decreto sobre demarcação de terra indígena
Ele reclamou de decretos do Executivo para áreas de Santa Catarina
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e favorito na eleição da Mesa Diretora, senador Davi Alcolumbre (União-AP), reacendeu o debate entre Congresso, Executivo e Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a demarcação de terras indígenas, tema que tensionou a relação entre os poderes no ano passado.
Provocado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC), Alcolumbre disse ter se sentido ‘enganado’ pelo governo que, por meio de decretos, demarcou terras indígenas no começo do mês, em Santa Catarina, enquanto representantes dos Três Poderes conduziam um acordo sobre a questão em uma mesa de negociações, comandada pelo ministro Gilmar Mendes, do STF.
Segundo Alcolumbre, a partir dessa mesa, ele aceitou retirar de pauta uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da CCJ sobre o marco temporal para tentar chegar a um acordo.
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Alcolumbre disse ter participado de duas reuniões da mesa de negociação e que foi pedido por ele uma prorrogação do prazo dos debates até fevereiro do ano que vem para se “evitar uma crise” e que os senadores foram surpreendidos com o decreto do governo.
—Se eu soubesse, se eu tivesse a ideia de que a mesa não ia servir para a gente conciliar, eu tinha colocado na pauta e a gente tinha deliberado a proposta de emenda constitucional, que é a autoridade que nós temos enquanto Presidente da Comissão e enquanto senadores e senadoras. Então, nós estamos nos sentindo enganados—disse.
A lei do marco temporal foi aprovada em setembro de 2023 pelo Congresso, uma semana após o STF considerar como inconstitucional a tese que os indígenas só têm direito às terras que ocupavam no momento da promulgação da Constituição, em novembro de 1988.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva chegou a vetar parte da medida aprovada pelos parlamentares, mas seu veto foi derrubado.
Parlamentares da oposição apresentaram, após a aprovação do projeto, uma PEC com a intenção de consolidar a tese defendida por eles na Constituição. O texto entrou na pauta da CCJ, mas foi retirado por Alcolumbre.
Diante de interpretações divergentes do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o chamado marco temporal das terras indígenas, a Corte iniciou audiências para tentar uma conciliação sobre o tema em agosto deste ano, com representantes dos povos originários, do governo, estados, municípios e parlamentares.
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