Alerj conta prazo de 48 horas para levar impeachment de Witzel ao plenário
Parecer contra Witzel poderá ser votado já na quarta-feira (23)
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) começou a contar nesta segunda (21) o prazo de 48 horas para que entre na pauta do plenário o parecer da comissão especial da Casa que analisou o pedido de impeachment do governador Wilson Witzel. Com isso, o parecer poderá ser votado já nesta quarta-feira (23). Por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Witzel está afastado do cargo desde o dia 28 de agosto.
No plenário, os deputados (cinco por partido) terão até uma hora por legenda para discutir o parecer. Os questionamentos serão respondidos pelo relator na comissão, Rodrigo Bacellar (SDD). A defesa também terá uma hora para se pronunciar, e a previsão é que o próprio Witzel ocupe a tribuna para se defender.
A defesa já tinha sido apresentada à comissão com uma petição de 40 páginas e mais de 400 folhas de documentos anexos no dia 2 deste mês. Na peça, os advogados consideram as denúncias “especulativas, baseadas em matérias jornalísticas espetaculosas”, e criticam o inquérito aberto no STJ após investigações de órgãos federais, que levaram ao afastamento de Witzel em consequência da Operação Tris in Idem.
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Os argumentos apresentados pela defesa não foram suficientes para convencer nem o relator do processo de impeachment, nem os deputados da comissão especial. Para o relator, o Witzel agiu dolosamente contra os interesses públicos e em benefício de interesses privados, o que, segundo ele, era motivo para a continuidade do processo de impeachment.
Votação
Ainda na próxima quarta-feira, quando forem encerradas a discussão dos parlamentares e a apresentação de Witzel, será aberta a votação nominal no plenário. Para aprovar o pedido de impeachment, são necessários 47 votos, o que corresponde a dois terços dos parlamentares da Alerj. Se isso ocorrer, a denúncia será encaminhada ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e Witzel, será, então, novamente afastado, neste caso, por 180 dias. Ao mesmo tempo, será formado um tribunal misto de julgamento composto por cinco deputados e cinco desembargadores escolhidos por sorteio, com critérios definidos pelo TJRJ. Esse tribunal é que será responsável pelo trâmite final do processo. Se houver empate, o presidente do TJRJ dará o voto de minerva sobre o impeachment no tribunal misto.
O prosseguimento do processo de impeachment de Witzel na Alerj ocorreu com a aprovação, por unanimidade, na quinta-feira (17), do relatório de Rodrigo Bacellar pela admissibilidade da denúncia devido à prática de crime de responsabilidade, Foram 24 votos favoráveis ao impeachment na comissão especial da Aler). O deputado João Peixoto (DC), que está licenciado por causa de um problema de saúde, foi o único parlamentar ausente.
A denúncia de crime de responsabilidade por corrupção na área de saúde, protocolada no dia 27 de maio pelos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, tem por base denúncias de desvios financeiros cometidos por Witzel, especialmente, em organizações sociais (OSs) e na construção de hospitais de campanha para combate à covid-19 no estado.
Segundo Bacellar, os documentos mostraram irregularidades e prejuízos aos cofres públicos causados pelas OSs Unir Saúde e Instituto Iabas. O relatório ressalta queas investigações dos órgãos federais e a denúncia protocolada na Alerj apontam fortes indícios de recebimento de vantagens indevidas por Witzel por meio do pagamento de honorários à sua esposa, Helena Alves Brandão Witzel. De acordo com as investigações, Helena teria sido contratada por cerca de R$ 500 mil pela empresa Serviços Diagnósticos Ltda, controlada por operadores ligados ao empresário Mário Peixoto, suposto proprietário das duas organizações sociais.
O relatório destaca ainda a requalificação feita por Witzel, no dia 23 de março deste ano, da Unir Saúde. A organização social tinha sido desqualificada em outubro por resolução conjunta das secretarias de Estado de Saúde e da Casa Civil. A desqualificação foi motivada por supostas ilegalidades após o término de um processo administrativo que gerou a rescisão dos contratos de gestão vigentes e na reversão dos bens e dos valores entregues, tudo sem direito a indenização pela organização punida.
Sobre o Instituto Iabas, o relatório aponta irregularidades na construção dos hospitais de campanha para o combate à pandemia de covid-19 e menciona orçamentos fraudados para serviços de montagem e desmontagem de tendas, instalação de caixas d'água, geradores de energia e piso para a formação da estrutura dessas unidades de saúde. Conforme o relatório, mesmo com as controvérsias sobre os contratos, o governo do estado liberou R$ 256,5 milhões para o Instituto Iabas.
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