Alexandre de Moraes cobra Congresso regulamentação de IA nas eleições
Presidente do TSE também defendeu a cassação para candidatos que usarem mecanismos de inteligência artificial para manipular as eleições
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Alexandre de Moraes cobrou do Congresso Nacional uma regulamentação sobre o uso da inteligência artificial (IA) nas eleições. Segundo ele, é preciso criar legislação específica para responsabilizar quem utiliza a tecnologia para tentar influenciar de forma irregular o voto de eleitores.
Nesta terça-feira, Moraes chamou atenção para os impactos que o uso de inteligência artificial pode ter sobre o voto. Para o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), uma regulamentação deve ser criada para as eleições em 2024.
— É absolutamente necessário que o Congresso Nacional regulamente já pras próximas eleições municipais a regulamentação da IA nas eleições — cobrou o ministro, que ainda completou — É um avanço tecnológico, mas é um avanço tecnológico que pode ser desvirtuado pelos seres humanos. Então quem desvirtuar tem que ser responsabilizado.
Moraes defendeu que o combate à desinformação passa pelo controle do uso desse mecanismo. O ministro relembrou que o uso da inteligência artificial para a disseminação de notícias falsas foi identificado no último pleito presidencial da Argentina.
Leia também
• Sport encerra negociações com Vagner Love, que também não vai para o Náutico
• Puma deixará de patrocinar seleção de futebol de Israel
• A tesoura de Milei: cortes na Argentina atingirão de aposentados à classe média
Para Moraes, as sanções aplicadas para candidatos que utilizarem da inteligência artificial para manipular os votos do eleitorado devem ser duras, e irem além de multas.
— Você não pode aplicar uma multa. A sanção deve ser drástica. Quem se utilizar de IA para manipular a vontade do eleitor e ganhar as eleições, se descoberto for, cassação do registro e se for eleito, cassação do mandato
As declarações foram dadas durante o evento “Diálogo entre os Poderes e os 35 anos da Constituição Federal”, organizado pelo Instituto IEJA, nesta terça-feira, em Brasília. O ministro participou do painel que discutiu “Tecnologia, inovação e direitos fundamentais na era digital”.
A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também participou do seminário e alertou para os problemas que artistas vêm enfrentando com mecanismos de inteligência artificial que produzem obras, como músicas, quadros e desenhos.
Para a ministra, criadores e artistas devem receber direitos autorais sobre suas obras utilizadas por programas.
— As empresas têm lucro enorme, enquanto os artistas cujas obras alimentaram os sistemas de inteligência artificial não têm ganho algum com isso.
Veja também
Militares indiciados pela PF queriam arrastar promotor e deputados para gabinete do golpe
