Moraes determina suspensão de Jefferson da presidência do PTB
Ministro do STF destacou que medida é necessária 'para fazer cessar a utilização de dinheiro público na continuidade da prática de atividades ilícitas'
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, nesta quarta-feira (10), a suspensão de Roberto Jefferson do cargo de presidente do PTB por pelo menos 180 dias. Ele atendeu um pedido feito por um grupo de seis parlamentares do partido.
"Efetivamente, o que se verifica é existência de fortes indícios de que a estrutura do PTB, inclusive os recursos oriundos do fundo partidário, tem sido indevida e reiteradamente utilizada com o objetivo de viabilizar e impulsionar a propagação das declarações criminosas proferidas por Roberto Jefferson na internet, por meio de seu perfil pessoal nas redes sociais e até mesmo através do perfil oficial do próprio partido, tendo havido, inclusive, a contratação de empresa especializada para o gerenciamento dos conteúdos", diz trecho da decisão.
Moraes destacou que o partido pagou inclusive uma empresa para a produção de conteúdo e gerenciamento de suas redes sociais.
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E concluiu: "A presente medida é necessária – conforme já destacado – para fazer cessar a utilização de dinheiro público na continuidade da prática de atividades ilícitas por Roberto Jefferson, a exemplo do que ocorreu mesmo após a sua custódia preventiva, como notoriamente noticiado", diz trecho da decisão.
Os parlamentares argumentaram que Jefferson usou os canais de comunicação do PTB para a prática de crimes previstos no Código Penal, extrapolando os limites da liberdade de expressão o estatuto do partido.
Alegaram ainda que há elementos apontanddo para a utilização indevida de recursos do fundo partidário, alimentado com recursos públicos, uma vez que estaria sendo usado para "disparar notícias falsas e atacar instituições democráticas nas redes sociais".
Eles também disseram ser possível a intervenção judicial em um partido em razão dos prejuízos à imagem do PTB, "pois há risco evidente de equivocada vinculação do ideário da agremiação partidária às declarações e manifestações do dirigente Roberto Jefferson Monteiro Francisco”.
Para os parlamentares que pediram o afastamento de Jefferson, desde 2020 ele vem usando as redes sociais e os meios de comunicação para demonstrar "atacar integrantes de instituições públicas, desacreditar o processo eleitoral brasileiro, reforçar o discurso de polarização e de ódio; e gerar animosidade dentro da própria sociedade brasileira, promovendo o descrédito dos poderes da república.”
Os parlamentares também criticaram a presidente interina do PTB, Graciela Nienov, por, entre outras coisas, compartilhar os ataques feitos por Jefferson.
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