Alexandre de Moraes nega pedidos de Daniel Silveira na véspera do julgamento
Ministro do STF rejeitou de uma só vez seis ações apresentadas pela defesa do deputado federal, que poderá ser condenado nesta quarta-feira
Na véspera do julgamento da ação penal que pode levar à condenação do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seis pedidos feitos pela defesa do parlamentar.
Nas decisões, o ministro rejeitou os pleitos de entrevista, extinção da pena e proibição de participar de eventos públicos determinadas por ele com relação ao deptado. Moraes também impôs a aplicação de multa à defesa de Silveira pelos reiterados recursos. Somados, os valores chegam a R$ 10 mil.
"Considerada a interposição de sucessivos recursos manifestamente inadmissíveis, improcedentes, ou meramente protelatórios, com objetivo de postergar o julgamento de mérito desta Ação Penal, FIXO MULTA no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) em desfavor do advogado", diz trecho de algumas das decisões.
Com o julgamento do deputado marcado para esta quarta-feira (20), Moraes não poderia deixar os pedidos feitos pela defesa pendentes de decisão.
Silveira, que ficou preso por quase um ano, é acusado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) de praticar agressões verbais e graves ameaças contra os integrantes do Supremo em três ocasiões; incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário por duas vezes; e estimular a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez. Ele virou réu em abril de 2021.
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Em fevereiro de 2021, a PGR o acusou de agressões verbais e ameaças a ministros da Corte para favorecer interesse próprio, de incitar a violência para impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, e de incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF.
No dia 18 de fevereiro de 2021, o deputado foi preso por ordem de Moraes após a publicação de um vídeo do deputado com ameaças a integrantes da Corte. Em março, o ministro deu a ele o direito à prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica. Em junho, Moraes apontou "as inúmeras violações ao monitoramento eletrônico" e restabeleceu a prisão.
Em novembro, Moraes revogou novamente a prisão do deputado e determinou que ele fosse submetido a medidas cautelares como a proibição do uso de redes sociais e de fazer qualquer contato com outros investigados no inquérito das fake news e no inquérito que apura atos contra a democracia.
Silveira, porém, descumpriu as ordens do STF e passou a frequentar eventos públicos. Por isso, no último dia 25 de março, Moraes, atendendo a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), determinou que o deputado federal voltasse a usar tornozeleira eletrônica. O ministro também proibiu que Silveira participe de “qualquer evento público em todo o território nacional”.
No pedido feito pela subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo, A PGR afirmou que Silveira vem agindo contra a democracia e tem aproveitado aparições públicas para atacar o tribunal e seus membros —argumento acatado por Moraes.
Foi contra essa decisão que Silveira passou a dizer que não cumpriria e que gerou uma novela ao longo de 48 horas, quando o deputado chegou a dormir em seu gabinete na Câmara dos Deputados para não colocar o aparelho. Depois de Moraes aplicar uma multa diária de R$ 15 mil pelo descumprimento da ordem, o bolsonarista foi à Polícia Federal e saiu de lá monitorado. No último dia 2, virou alvo de um novo inquérito no STF por desobediência.
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