A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou nesta terça-feira (22) que a PEC da Transição terá uma âncora fiscal, sem especificar qual. Nas últimas negociações com o Congresso, a equipe econômica e política de Lula teria aceitado incluir um mecanismo para controlar os gastos públicos e conseguir viabilizar a PEC.

– Alguma âncora vai ter. Temos prazo para isso e estamos conversando e chegando a um bom termo – disse a parlamentar, que integra o grupo de Desenvolvimento Social no governo da transição e é uma das mais cotadas a assumir o ministério da Cidadania.

A pasta é responsável pelo programa Auxílio Brasil, que deve voltar a ser chamado de Bolsa Família no terceiro mandato do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A PEC da Transição prevê a retirada das despesas do Auxílio Brasil de R$ 600 reais do teto de gastos.

Tebet ainda afirmou acreditar que "há condições" de estender a excepcionalização dos gastos do benefício social fora do teto por quatro anos.

A proposta de definir uma nova âncora fiscal para viabilizar a aprovação da PEC também foi defendida pelo líder do PT na Câmara, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), mas como lei complementar a ser apresentada em 2023.

- Se achar que é importante, vamos apresentar em 2023 uma âncora fiscal nova. Pode também trazer [na PEC] dizendo que o governo em 2023 faz em lei complementar uma nova âncora fiscal. É um caminho - disse ele.

Tebet e Lopes participaram de reuniões desta terça (22) no gabinete de transição no Centro Cultural Banco do Brasil, em Brasília.

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