X recorre de decisão de Moraes que suspendeu conta de Allan dos Santos
Rede social pede remoção apenas de conteúdo específico ou definição de prazo máximo para medida
A rede social X pediu para o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal ( STF), rever uma decisão que bloqueou uma conta do blogueiro bolsonarista Allan dos Santos. A plataforma quer que apenas o conteúdo específico apontado como irregular seja suspenso, ou que fique estabelecido um tempo máximo para o perfil ficar fora do ar.
O agravo regimental — um tipo de recurso — foi apresentado em um inquérito no STF no qual Allan dos Santos é investigado.
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Ele já teve a prisão determinada por Moraes em outro processo, mas a ordem não foi cumprida porque ele está nos Estados Unidos. Além disso, diversas outras contas de Santos já foram derrubadas.
A rede social relatou ter realizado o bloqueio e disse ter "compromisso com a legislação brasileira" e "respeito às ordens legais e requisições administrativas que lhe são destinadas". Entretanto, solicitou uma alteração da decisão.
O X voltou ao ar no Brasil na semana passada, após passar 39 dias com funcionamento suspenso por ordem de Moraes (posteriormente confirmada pela Primeira Turma do STF). Um dos motivos foi justamente a recusa em cumprir ordem de bloqueio de perfis. A rede social decidiu colaborar, contudo, e suspendeu as contas, além de ter restabelecido sua representação legal no Brasil.
No recurso enviado a Moraes, a empresa ressalta que o objetivo não é "endossar ou mesmo defender o conteúdo ou a conduta do usuário em questão". Mas considera que o bloqueio é desproporcional e viola a liberdade de expressão.
"A manutenção da ordem de bloqueio integral da conta @allanconta acabaria por atingir não apenas aquele conteúdo tido por ilícito, como também outros que podem ser considerados lícitos e que, portanto, são protegidos pela liberdade de manifestação e de informação. Mais que isso, o bloqueio integral da conta impactaria também conteúdo futuro que poderia ser publicado pelo usuário afetado, independentemente de qualquer avaliação judicial quanto à sua potencialidade delitiva", diz a manifestação.
O X considera que "eventuais publicações ilegais realizadas" devem ser "objeto de análise específica e remoção estrita". Também afirma que a falta de um prazo máximo para a medida "vai de encontro à razoabilidade e à proporcionalidade".
Recursos anteriores do X e de outras redes sociais contra ordens de bloqueio já foram negadas pela Primeira Turma do STF. O entendimento dos ministros foi de que não cabe às plataformas questionar as decisões.
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