Alvo de ação na Justiça após ficar em silêncio, Mauro Cid diz que sofreu "pressão psicológica"
Ex-ajudante de ordens de Bolsonaro foi questionado por parlamentares na última terça e acusado do crime de "calar a verdade como testemunha"
A defesa do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro na Presidência, afirmou à Justiça que o oficial foi constrangido por integrantes da CPI do 8 de Janeiro "por meio das mais variadas técnicas inquisitivas de pressão psicológica" para que rompesse o silêncio durante seu depoimento na última terça-feira. A defesa se manifestou em uma representação criminal que acusa Cid de ter cometido o crime de "calar a verdade como testemunha" ao ficar em silêncio durante toda a oitiva.
A ação na 10ª Vara Federal em Brasília foi movida pelo Senado nesta quinta-feira, a pedido do presidente da CPI mista, deputado Arthur Maia (União-BA), com base no entendimento de que Cid abusou do direito ao silêncio ao deixar de responder perguntas objetivas que não teriam o potencial de incriminá-lo, como qual é sua idade.
Uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, determinava que Cid tinha "o direito de não ser obrigado a produzir prova contra si", podendo manter-se em silêncio e não ser obrigado a responder a perguntas que pudessem incriminá-lo, "sendo-lhe vedado faltar com a verdade quanto aos demais questionamentos".
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Para membros da CPI, o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro infringiu a decisão do STF, porque inicialmente "prestou o compromisso de dizer a verdade quanto aos fatos que não tivessem o condão de incriminá-lo", mas, no decorrer do depoimento, "abusou dos direitos inerentes à garantia de não autoincriminação em detrimento do adequado funcionamento do inquérito parlamentar".
A defesa de Cid, diferentemente, sustentou à Justiça que a decisão do STF não o proibia de ficar em silêncio, mas somente o obrigava a dizer a verdade quando optasse por responder aos questionamentos. "É de elevada relevância esclarecer que o dispositivo (da decisão do Supremo) não veda o silêncio, mas sim a mentira na falta deste, determinando, assim, o compromisso com a verdade naquilo que viria a ser dito", argumentaram os advogados Bernardo Fenelon, Bruno Buonicore e Raíssa Isac.
Segundo os defensores, todas as perguntas feitas a Cid tinham relação com as investigações existentes sobre ele, e a pergunta sobre sua idade, formulada pela deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), "em nenhuma hipótese poderia alcançar o objetivo central do escopo investigatório da CPMI".
"Estamos diante de uma verdadeira criminalização do Direito Constitucional ao Silêncio, algo da mais extrema gravidade que não pode, de modo algum, ser admitido, sob pena de romper com os limites de um Direito Penal Democrático", disse a defesa. Os advogados pedem o arquivamento da representação criminal contra Cid.
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