Alvo de bolsonaristas, Motta reage: Não contem com esse presidente para agravar situação já não boa

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), evitou se comprometer a pautar o PL da Anistia nesta segunda-feira, dia seguinte a manifestação bolsonarista que o colocou como alvo, e disse que tomará a decisão “ouvindo os líderes” e “respeitando a maioria da Casa”. O deputado participou de um encontro promovido pela Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

— O que o Brasil precisa é de pacificação. Não é desequilibrando, aumentando a crise e distanciando as instituições que vamos resolver o problema e encontrar a saída para esse momento delicado e difícil que o Brasil enfrenta — disse Motta. A declaração foi uma resposta a comentários de dois empresários convidados. O deputado se recusou a dar entrevista ao final do evento.

Motta sustentou no evento que os parlamentares precisam ter “sensibilidade para corrigir algum exagero que vem acontecendo com relação a quem não merece receber uma punição”, sem citar diretamente uma anistia, que beneficiaria a todos os condenados no modelo defendido pelo PL. Ao mesmo tempo, pediu responsabilidade aos colegas para “não aumentarmos uma crise institucional que já estamos vivendo”.

— Não contem com esse presidente para agravar uma situação do país que já não é tão boa. Vamos enfrentar com cautela, com o pé no chão, mas com esses dois pontos, sensibilidade e responsabilidade, para que o Brasil possa sair mais forte — acrescentou o deputado.

Ataques na Paulista
Motta entrou no radar dos bolsonaristas no ato pró-anistia realizado neste domingo na Avenida Paulista, em São Paulo. De cima do carro de som, o pastor Silas Malafaia, organizador do evento, declarou que o líder da Câmara envergonha o estado da Paraíba ao não trabalhar pela aprovação da matéria. O deputado foi eleito presidente da Câmara com apoios do PL ao PT. Desde a última semana, o partido de Bolsonaro ameaça obstruir a pauta.

Sobre os ataques, o presidente da Câmara limitou-se a dizer que é um “amante da democracia” e que toda manifestação política. A obstrução, acrescentou, é um instrumento do Legislativo que pode ser usado pelos partidos para defender as suas pautas, mas na sua avaliação os deputados não podem fazer da Câmara “uma Casa de uma pauta só”.

Os aliados de Bolsonaro reclamam nos bastidores que Motta teria pressionado os líderes partidários a não assinarem o requerimento de urgência para levar o assunto direto ao plenário. Diante da negativa, o deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), líder do partido e próximo de Malafaia, passou a coletar assinaturas individuais dos parlamentares. São necessárias 257, das quais, ele alegou no domingo, ter 162 garantidas.

O PL da Anistia extingue as penas a quem praticou crimes políticos e eleitorais desde o dia 30 de outubro de 2022, data do segundo turno das eleições, até a data da eventual promulgação da lei. São listados como beneficiários manifestantes, caminhoneiros, empresários e todos que tenham bloqueado estradas, acampado em frente a quartéis militares ou financiado atividades golpistas. Existe a perspectiva de que a matéria possa anistiar Bolsonaro, ainda que ele não seja mencionado diretamente.

Voto distrital
Hugo Motta enumerou aos empresários paulistas as prioridades de seu mandato, com destaque para a reforma do sistema eleitoral no que se refere à forma como se elegem deputados e vereadores no Brasil. A preferência do deputado é pelo modelo de voto distrital misto, através de um projeto de lei apresentado pelo ex-senador paulista José Serra (PSDB), em 2017, e que será analisado por uma comissão especial na Câmara.

A proposta faz com que o eleitor passe a votar duas vezes: escolheria primeiro um candidato de seu distrito, ou seja, uma área geográfica delimitada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e depois optaria por um partido de sua preferência, que seria responsável por apresentar uma lista fechada e ordenada de candidatos. Assim, cada distrito teria um candidato eleito e os partidos dividiram a outra metade das cadeiras conforme a proporção de votos e priorizando quem está mais no topo da lista.

— Temos que aguardar a discussão. Sabemos que todo mundo vai fazer a conta para ver se seriam eleitos — pondera Motta. Particularmente, o deputado do Republicanos entende que a mudança traria mais representatividade no território e seria benéfico.

O presidente do PSD, Gilberto Kassab, que também estava presente no evento, sinalizou apoio à proposta, alegando que ela retomaria “a participação da sociedade no dia a dia da política, porque vai ser discutido no distrito as prioridades”. Afirmou ainda que Motta poderia ficar conhecido na história brasileira como o deputado que implantou o novo modelo de eleição ao Legislativo, assim como Lula (PT) é conhecido pelo Bolsa Família e Fernando Henrique Cardoso, pelo Plano Real.

PEC da Segurança
Em outro momento, Motta deu vivas à configuração atual do Congresso, “muito mais conservador, de centro-direita”, ao prometer avançar em debates como carga tributária, reforma administrativa, incentivos fiscais e Simples Nacional. Um dos convidados, contudo, pediu ao deputado que freasse o debate sobre o fim da escala de trabalho 6x1, de seis dias trabalhados para um de folga, com limite legal de jornada passando de 44h semanais para 36h. A matéria foi apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP).

Em contrapartida, o presidente da Câmara criticou colegas que fazem oposição a matérias do governo Lula como a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança, prevista para ser encaminhada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, nesta terça-feira (8), mesmo sem conhecer o texto. Ele deu a entender que a articulação em torno da aprovação da PEC deve passar pelo sinal verde do governo a outros no Congresso, como o projeto que endurece regras de audiências de custódia.

— Respeito os direitos humanos, mas temos uma sociedade que majoritariamente está sendo prejudicada pela sensação de insegurança — disse.

Outra proposta do governo colocada como prioridade por Motta é o PL que isenta de pagamento de Imposto de Renda (IR) quem recebe até R$ 5 mil mensais, ao invés da faixa atual de até R$ 3.036, equivalente a dois salários mínimos. Ele disse que o texto deve passar por ajustes e prometeu “diálogo com o setor produtivo” por parte do deputado e relator Arthur Lira (PP-AL).

Veja também