Anatel notifica prestadores para bloqueio da plataforma Rumble após decisão de Moraes

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) notificou os mais de 21 mil prestadores em todo o país sobre a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal ( STF) Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio da plataforma Rumble no território nacional. A medida ocorreu após o magistrado exigir que a empresa indicasse representantes legais no país.

"A Anatel está monitorando o cumprimento da decisão judicial pelas prestadoras e enviará relatórios periódicos ao STF com a avaliação da situação", diz a agência, em nota.

A plataforma entrou com um processo judicial contra Moraes nos Estados Unidos por suposta violação da soberania americana. As empresas Trump Media & Technology Group, comandada pelo presidente americano Donald Trump, também ingressaram com ação.

 

O despacho de Moraes foi dado em uma investigação sobre a atuação do influenciador bolsonarista Allan dos Santos. De acordo com o Supremo, Allan dos Santos usa a plataforma para disseminar desinformação e ataques contra as instituições democráticas.

Na decisão desta sexta-feira, Moraes afirma que as condutas praticadas por Allan dos Santos são graves, e que o descumprimento das ordens judiciais pela plataforma é uma ilicitude.

"As condutas praticadas por ALLAN LOPES DOS SANTOS são graves, reiteradas e também tem por objetivo, por meio de inúmeros perfis nas redes sociais, expor os nomes, dados pessoais e familiares dos policiais federais que atuam ou atuaram nos procedimentos investigatórios em curso nesta SUPREMA CORTE, com clara incitação à prática criminosa", diz Moraes na decisão.

Segundo Moraes, "não há, portanto, qualquer prova da regularidade da representação da RUMBLE INC. em território brasileiro".

De acordo com o ministro do STF, o dono da plataforma Rumble, Chris Pavlovski, "confunde liberdade de expressão com liberdade de agressão" e deliberadamente "censura" com "proibição ao discurso de ódio".

"CHRIS PAVLOVSKI confunde LIBERDADE DE EXPRESSÃO com uma inexistente LIBERDADE DE AGRESSÃO, confunde deliberadamente CENSURA com PROIBIÇÃO CONSTITUCIONAL AO DISCURSO DE ÓDIO E DE INCITAÇÃO A ATOS ANTIDEMOCRÁTICOS, ignorando os ensinamentos de uma dos maiores liberais em defesa da liberdade de expressão da história, JOHN STUART MILL", apontou o magistrado.

Nesta semana, Pavlovski fez uma postagem na rede social X em que escreveu, em português, que irá "lutar pela liberdade de expressão".

"Ao povo brasileiro, eu posso não ser brasileiro, mas prometo que ninguém lutará mais pelos seus direitos à liberdade de expressão do que eu. Lutarei até o fim, incansavelmente, sem jamais recuar", escreveu.

Moraes diz, no despacho, que o "abuso na liberdade de expressão para práticas ilícitas" pretendido, segundo ele, pelo dono da plataforma de rede social, "sempre permitirá responsabilização cível e criminal pelo conteúdo difundido".

O ministro do STF observou que o uso chamado por ele de "instrumentalizado" das redes sociais foi um dos fatores que provocou situações extremas como os ataques golpistas de 8 de janeiro de 2023.

"Observe-se que, não se trata de novidade a instrumentalização das redes sociais, inclusive da RUMBLE INC., para divulgação de diversos discursos de ódio, atentados à Democracia e incitação ao desrespeito ao Poder Judiciário nacional. O ápice dessa instrumentalização contribuiu para a tentativa de golpe de Estado e atentado contra as Instituições democráticas ocorrido em 8/1/2023 – FESTA DA SELMA – , como se vê no trechos destacados constantes em votos por mim proferidos nas mais de 237 (duzentas e trinta e sete) condenações em ações penais já julgadas pelo PLENÁRIO e pela PRIMEIRA TURMA desta SUPREMA CORTE", diz.

Nesta semana, o ministro do STF também havia determinado o pagamento imediato de 8,1 milhões em multas pela rede social X por não ter fornecido os dados de uma conta de Allan dos Santos. Ontem, antes de determinar o bloqueio do Rumble, Moraes desativou sua conta na rede de Elon Musk, que estava sem uso desde janeiro de 2024.

O ministro deixou a plataforma após o dono do Rumble, Chris Pavlovski, usar o X para criticar Moraes. Na quinta-feira, o empresário chegou a marcar a conta do magistrado em uma publicação em que afirmou ter recebido uma “ordem ilegal e sigilosa” com exigência de seu cumprimento até a noite de ontem

“Você não tem autoridade sobre o Rumble aqui nos EUA, a menos que passe pelo governo dos Estados Unidos. Repito — nos vemos no tribunal”, escreveu Pavlovski em referência a Moraes e ao processo movido pelo Rumble e pela Trump Media & Technology Group contra Moraes, revelado pelo jornal “The New York Times”.

Processo nos EUA
No processo judicial americano, as empresas acusam Moraes de infringir a Primeira Emenda da Constituição americana, que versa sobre liberdade de expressão, ao determinar que o Rumble remova contas de influenciadores de direita brasileiros. A alegação é de que a determinação descumpriria a legislação do país ao censurar discursos políticos que circulam nos Estados Unidos.

Na decisão, Moraes afirma que o ordenamento jurídico brasileiro prevê "a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como, atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros", sob pena de responsabilização pessoal.

Fundado em 2013, o Rumble foi definido por Pavlovski como uma plataforma de vídeos "imune à cultura do cancelamento". A rede social abriga canais de influenciadores como Monark e Allan dos Santos, que tiveram perfis bloqueados no YouTube por determinações da Justiça brasileira. Fora do Brasil desde 2023, a empresa anunciou no início deste mês que retomará o funcionamento no país.

Em um novo capítulo na disputa entre o ministro do STF e os donos de plataformas de redes sociais, nesta sexta-feira Moraes desativou a conta que mantinha na rede social X — e que estava sem uso desde janeiro de 2024. Nesta semana, o ministro do STF também havia determinado o pagamento imediato de 8 milhões em multas pela empresa do magnata Elon Musk.

Veja também