Anderson Torres na CPI: ex-ministro de Bolsonaro deve ser perguntado sobre minuta do golpe
Delegado é aguardado para depor a partir de 9h desta terça-feira, mas poderá ficar em silêncio, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal
O ex-ministro da Justiça Anderson Torres é aguardado para prestar depoimento, a partir de 9h desta terça-feira, à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do 8 de janeiro, em uma das audiências mais esperadas pelos parlamentares do grupo. Ex-subordinado de Jair Bolsonaro, Torres chegou a ficar preso por 117 dias por suspeita de omissão nos atos antidemocráticos.
No dia dos ataques aos três Poderes, ele ocupava o cargo de secretário de Segurança do Distrito Federal. Além dos acontecimentos relacionados à invasão dos palácios, ele deverá ser questionado por deputados e senadores acerca de uma minuta golpista encontrada na sua casa. Também deve ser interpelado sobre bloqueios feitos em estradas durante o segundo turno das eleições presidenciais.
Torres é investigado atualmente em inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) por supostamente sabotar o esquema de proteção montado para evitar os ataques. Durante a invasão e depredação nos prédios do Palácio do Planalto, do Congresso Federal e do STF, ele estava nos Estados Unidos, sendo preso ao desembarcar no Brasil.
— Durante a oitiva, teremos dois caminhos a seguir: falar sobre a minuta do golpe e mostrar ao Brasil que Anderson Torres é o verdadeiro omisso que todos estão apontando. Não há possibilidade de continuarmos com esse assunto dos atos golpistas sem tê-lo como o principal omisso de todos. No caso dele, com dolo. Também pretendemos perguntá-lo sobre a interferência de Bolsonaro, pois o senador Sergio Moro deixou o Ministério alegando não aguentar a ingerência do então presidente em sua pasta — antecipou o deputado Rafael Brito (MDB-AL).
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Ao determinar a expedição do mandado de prisão preventiva contra Torres, em janeiro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, descreveu as atitudes do delegado como "descaso" e "conivência" e sustentou não haver qualquer justificativa para a omissão do então secretário de Segurança. Em maio, o magistrado decidiu por soltá-lo, alegando que a medida cautelar já havia “alcançado sua finalidade”, não sendo mais necessária após “novas diligências policiais”.
— A ideia é que foquemos no documento tido como minuta golpista que estava na casa do Anderson Torres no momento da busca e apreensão feita pela Polícia Federal. Mas também abordaremos a articulação dele a frente do Ministério da Justiça, porque sabemos que houve sua participação no processo de questionamento da segurança das urnas eletrônicas. Também perguntaremos sobre o não enfrentamento às pessoas que invadiram os prédios públicos em 8 de janeiro e as blitzes montadas pela PRF para atrapalhar os eleitores — explicou o deputado Rogério Correa (PT).
Nesta segunda-feira, Moraes concedeu a Torres o direito de ficar em silêncio durante o depoimento. Na última sexta-feira, ele entrou com um pedido para que "lhe seja assegurado, na condição de 'investigado', o direito constitucional ao silêncio, com a consequente expedição de salvo-conduto, ou, ao menos, lhe seja salvaguardado o direito constitucional ao silêncio no tocante aos questionamentos que, porventura, possam acarretar autoincriminação".
Na petição, a defesa diz que o ex-ministro quer comparecer à CPI, "porquanto é o maior interessado nos esclarecimentos dos fatos". "Isso, contudo, não desnatura que a CPMI convocou Anderson Torres para depor na qualidade de testemunha, o que, como já antecipado, apresenta-se equivocado. Nesse panorama, impõe-se que Vossa Excelência assegure ao requerente o direito constitucional ao silêncio na “condição de investigado”, com a consequente expedição de salvo-conduto", dizem os advogados.
Atualmente, a liberdade de Torres está condicionada ao cumprimento de uma série de medidas, como o uso de tornozeleira eletrônica, o recolhimento domiciliar de noite e nos fins de semana e a proibição de deixar o Distrito Federal. Além disso, ele também está proibido de utilizar redes sociais e de conversar com outros investigados.
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