O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou trancar duas investigações envolvendo o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), por suspeita de corrupção.

Os inquéritos têm relação com a Operação Catarata e as suspeitas de desvios na Fundação Leão XIII. Em nota, a defesa afirmou que a decisão reconhece "diversas ilegalidades e abusos nas espúrias investigações".

Além de encerrar os inquéritos, o ministro anulou provas obtidas a partir do acordo de colaboração premiada do empresário Marcus Vinícius Azevedo da Silva. A decisão afirma que os promotores do Ministério Público do Rio de Janeiro desrespeitaram "conscientemente" a prerrogativa de foro do governador.

"Sem adentrar em eventuais implicações de má-fé em relação aos promotores que atuaram no caso, não se pode deixar de consignar que as ilegalidades verificadas (...) caracterizam, no mínimo, a existência de erro grave", escreveu André Mendonça.

As irregularidades identificadas pelo ministro teriam ocorrido nas negociações para a complementação da delação do empresário.

O acordo foi fechado com a Procuradoria-Geral da República (PGR) por implicar autoridades com prerrogativa de foro.

Posteriormente, o Ministério Público do Rio aderiu do acordo. A adesão, no entanto, não foi imediata. Os promotores de primeiro grau fizeram quatro reuniões com o empresário, entre novembro de 2021 e abril de 2022, para decidir se aproveitariam a delação, o que efetivamente ocorreu.

Para André Mendonça, essas reuniões foram usadas para burlar a prerrogativa de foro e obter informações sobre Cláudio Castro irregularmente. "Os depoimentos foram sendo colhidos em progressão, a partir de uma sequência de reuniões e buscas nessa direção", concluiu o ministro.

Quando foi ouvido formalmente pelos promotores de primeiro grau, após a adesão do MP do Rio ao acordo, o empresário acusou formalmente Cláudio Castro de corrupção.

Com a menção expressa ao governador, o caso foi enviado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tem competência para julgar os chefes de Executivo dos Estados.

"Apenas depois de tudo colhido, pugnou-se pela remessa ao STJ, como se o envolvimento do Governador pelas palavras do colaborador tivesse surgido de forma repentina e inesperada, fortuita. Porém, bem se vê que de encontro fortuito de elementos não se tratou", diz o ministro em outro trecho da decisão.

"As falas em relação ao paciente não foram surpreendentes ou inesperadas, a exemplo do que poderia ocorrer em uma interceptação telefônica, em uma busca e apreensão ou em uma prisão em flagrante. A referência ao Governador não se deu repentinamente."

A decisão não é definitiva. Se houver recurso, o STF ainda poderá se debruçar sobre o processo e, eventualmente, autorizar a retomada dos inquéritos. Se os ministros confirmarem o posicionamento de André Mendonça, a investigação deverá ser encerrada em definitivo.

Defesa
Procurados pela reportagem, os advogados Daniel Bialski, Bruno Garcia Borragine, Luís Felipe D'Alóia, Bruna Luppi Moraes e André Bialski, que representam o governador, enviaram a seguinte nota:

"A defesa do Governador Cláudio Castro recebe com alívio a decisão da Suprema Corte que além de reconhecer as diversas ilegalidades e abusos nas espúrias investigações promovidas, determinou o trancamento dos Inquéritos que tramitam perante o Superior Tribunal de Justiça. E, em respeito às regras processuais e ao segredo de justiça imposto aos autos, se limita a elogiar a brilhante decisão proferida que, uma vez mais, respeitou os direitos e garantias fundamentais, dando fim aos nulos procedimentos."
 

Veja também

Bolsonaro

Moraes rejeita recurso de Bolsonaro para arquivar inquérito

atentado

Polícia suspeita de envolvimento de facção criminosa em atentado no DF

POBREZA

Lula diz que pobre "não é problema", mas solução: pouco dinheiro na mão de todos é crescimento

Ceará

Lula diz que não quer mais governador ou prefeito ruim em evento de entrega de ônibus no Ceará

mulher na política

Eleições: cota de gênero foi descumprida em 700 municípios