PL das Fake News

Anúncios em redes sociais impulsionam informações falsas sobre PL das Fake News, aponta estudo

Contas divulgaram informação falsa sobre banimento de versículos bíblicos por causa do projeto

PL das Fake News: Câmara discute limites para empresas de tecnologiaPL das Fake News: Câmara discute limites para empresas de tecnologia - Foto: Pedro França / Agência Senado

Plataformas de redes sociais têm permitido o impulsionamento de postagens com informações falsas sobre o chamado PL das Fake News, que institui medidas justamente para o combate à desinformação.

Um relatório produzido pelo NetLab, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), mostra que, por meio de anúncios pagos por usuários, essas publicações passaram a ser disseminadas desde a véspera da votação da urgência do projeto na Câmara dos Deputados.

O levantamento do NetLab mostra que ao menos duas contas no Instagram pagaram para promover um anúncio sobre a possibilidade de o PL 2.630 (PL das Fake News), caso aprovado, restringir a liberdade religiosa no Brasil e até mesmo banir alguns versículos da Bíblia, o que não é verdade.

O texto mais atual do projeto, relatado pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), afirma logo em seu primeiro artigo que as vedações e condicionantes previstos na lei não irão restringir o " livre desenvolvimento da personalidade individual, à livre expressão e à manifestação artística, intelectual, de conteúdo satírico, religioso, político, ficcional, literário ou qualquer outra forma de manifestação cultural".

Diante da disseminação da informação falsa, inclusive por deputados, Orlando decidiu ontem deixar ainda mais explícito no texto que as medidas não atingirão a liberdade religiosa. Integrantes da bancada evangélica também se mobilizaram para rebater as alegações fraudulentas e têm divulgado vídeos em defesa do projeto, negando que haverá qualquer vedação a versículos bíblicos

Entre os deputados que espalharam esse tipo de afirmação fraudulenta está o deputado federal Deltan Dallganol (PODE-PR), que listou em sua rede social versículos que seriam barrados, sem explicar o motivo. No mesmo dia, um influencer filiado ao Partido Novo endossou e impulsionou o mesmo conteúdo em sua conta no Instagram.

Segundo o relatório do NetLab, o anúncio não foi auto-declarado como político pelo anunciante, mas foi posteriormente recategorizado como político/sensível pela Meta, dona do Instagram. A publicação gerou 1 mil impressões nas redes sociais, a partir de um investimento de R$ 100.

Outra página no Instagram também impulsionou um vídeo em que abordam a fake news de que o PL 2.630 baniria versículos bíblicos. O anúncio ainda estava disponível nesta quarta-feira, mas não foi rotulado como sensível pela Meta e tampouco recategorizado como político: por isso, suas informações de alcance e gastos não foram tornadas públicos.

Para a pesquisadora Marie Santini, do NetLab, os anúncios são bons exemplos do que se trata o projeto e da importância da sua aprovação para iniciar a regulamentação da plataforma, sobretudo na existência de anúncios contendo desinformação sobre o suposto banimento de versículos bíblicos.

— O que precisamos regulamentar é justamente isso: aumentar a transparência dessas empresas em relação a sua lógica de funcionamento e aos anúncios, que é o coração do modelo de negócios das redes sociais, para proteger os usuários. Precisamos criar alguns limites e regras que aumentem a segurança dos usuários, impedindo que as plataformas ganhem dinheiro com anúncios que amplificam mentiras e conteúdo criminoso como golpes, fraudes, venda de armas, chamada à atentados nas escolas e etc., que atingem especialmente pessoas mais vulneráveis como crianças e idosos — afirmou ela.

O projeto irá regulamentar a moderação de conteúdo pelas plataformas de redes sociais. Uma das principais mudanças é exatamente incluir as empresas como responsáveis por parte dos danos causados por anúncios pagos e distribuídos em suas redes sociais. Nos últimos meses, pesquisadores de grupos como o NetLab identificaram o pagamento de anúncios por parte de grupos criminosos para espalhar golpes financeiros.

— Não se trata de censurar os usuários comuns: o que se pretende com o PL é impedir que a plataforma seja estimulada economicamente pelo conteúdo falso e criminoso — disse.

Segundo o projeto de lei, há ainda a determinação de que relatórios de transparência sejam divulgados semestralmente, a previsão da criação de uma entidade autônoma para fiscalizar o cumprimento das determinações e a remuneração de conteúdos jornalísticos utilizados pelos provedores.

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