Ao STF, PGR se manifesta contra ação do PT que questiona privatização da Sabesp
Novo contrato de concessão deve ser assinado na próxima segunda-feira; Partidos questionam processo de privatização.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou contra um pedido apresentado pelo PT para que o Supremo Tribunal Federal (STF) suspenda a assinatura de um novo contrato de concessão da Prefeitura de São Paulo com a Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp), que está em processo de privatização.
Na manifestação encaminhada à Corte nesta quinta-feira, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta motivos técnicos para opinar pela rejeição da ação ingressada pela legenda – que faz oposição ao atual prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes.
Leia também
• STF: Fachin estende até 1º de agosto prazo para MG aderir ao Regime de Recuperação Fiscal
• Governo e Senado pedem ao STF prorrogação de prazo de acordo sobre desoneração da folha
• Ramagem: 'Qualquer ministro do STF abraça a causa da promiscuidade entre MP e Receita'
O partido alega que uma lei estadual e diversos atos do Conselho de Administração da Sabesp e do Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização, que serviram de base para o avanço do processo de privatização, violaram princípios como o da competitividade e da economicidade.
O PT também argumenta na ação ao Supremo que o preço mínimo está sob sigilo e será divulgado somente após a venda das ações.
“Ao não divulgar o valor mínimo e aceitar o preço ofertado afirmando como superior a esse mínimo, o governo estadual favoreceu inequivocamente o único competidor na disputa para ser acionista de referência e comandar a gestão da Sabesp”, afirma a legenda.
De acordo com o procurador-geral da República, porém, o tipo de ação apresentada pelo PT não é a forma adequada "para a apuração de condutas ilícitas, notadamente quando a solução da controvérsia demandar dilação probatória e incursão em análise exauriente de fatos e provas".
"No prazo sumaríssimo de vinte e quatro horas, não se pode afirmar nítida a existência das irregularidades suscitadas, a justificar a concessão da medida cautelar neste momento", apontou Gonet.
O parecer da PGR foi apresentado atendendo a uma determinação do presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Nesta quarta-feira, o ministro abriu prazo de 24 horas para que o governo de São Paulo, a Assembleia Legislativa estadual, o Conselho de Administração da Sabesp e o Conselho Diretor do Programa Estadual de Desestatização prestassem informações na ação que questiona a privatização da estatal.
Veja também
Sonia Guajajara pede pressa ao STF em homologação de terra indígena
