A PEC do Teto propõe um novo regime fiscal para o país, em que o aumento dos gastos públicos, em um ano, esteja limitado pela inflação do ano anterior. O governo, autor da proposta, defende a medida como fundamental para o controle da dívida pública e a retomada de confiança na economia e nega que ela vá retirar recursos de áreas como saúde e educação.

O relator da PEC na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), apresentou na terça-feira (1º) parecer favorável à aprovação do texto na Casa. Eunício manteve o texto original que veio da Câmara para que a proposta não tenha que voltar para a análise dos deputados. O objetivo é que a PEC entre em vigor o mais breve possível.

Veja também

SENADO FEDERAL

Pacheco faz balanço sobre presidência do Senado e nega plano de ser ministro de Lula

BELO HORIZONTE

Prefeito reeleito de Belo Horizonte continua internado, mas deve ter alta de UTI no domingo

suspensão

Toffoli suspende punição da União contra Rio por descumprimento de recuperação fiscal

nações unidas

Brasil é eleito para novo mandato no comitê da paz da ONU

COMÉRCIO

Governo adia vigência de regra sobre trabalho do comércio em feriados