Apesar de decisão de Moraes, Marcos do Val não entrega passaporte e segue postando nas redes
Senador foi alvo de medidas cautelares diversas da prisão preventiva expedidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF)
Apesar de ter sido intimado acerca da decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o senador Marcos do Val (Podemos-ES) ainda não entregou seu passaporte e segue utilizando suas redes sociais.
O parlamentar foi alvo de medidas cautelares diversas da prisão preventiva em decorrência de um inquérito por suposta obstrução de investigações sobre organização criminosa.
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Nesta quarta-feira, a Polícia Federal esteve na casa de Do Val, no Espírito Santo. Na ocasião, ele alegou que o passaporte diplomático estava em Brasília e se comprometeu a entregá-lo, o que ainda não ocorreu.
O senador também foi informado sobre a proibição de publicações em suas contas na internet, diretamente ou por meio de terceiros.
Desde então, Do Val já realizou pelo menos dez postagens no X. Em algumas delas, critica a operação da PF e classifica como “notícias infundadas” a divulgação de que é investigado pelo crime de corrupção de menores.
Segundo o inquérito, assim como outros blogueiros bolsonaristas, o senador teria utilizado crianças e adolescentes nos perfis para expor e intimidar agentes e delegados federais que atuam em inquéritos que tramitam na Corte e seus familiares. A PF aponta a prática das condutas com os menores de idade a fim de ocultar sua verdadeira autoria.
Na decisão de Moraes, é determinado que o descumprimento das medidas cautelares alternativas impostas implicará na decretação de prisão preventiva, como previsto no Código de Processo Penal.
Ontem, os advogados Iggor Dantas Ramos e Fabio Valero Lapchik, que representam Do Val, disseram que as medidas haviam “ultrapassado os limites de cautelaridade, que serviriam a evitar supostos prejuízos às investigações, e se mostra como verdadeira punição aplicada ao Senador, ainda em fase de apurações”.
“A decisão se soma à sequência de outras que, além de terem violado garantias fundamentais do senador enquanto cidadão investigado, que não possui qualquer circunstância, ou antecedente que o desabone; também violam os direitos inerentes ao exercício do mandato, o impedindo de exercer plenamente o mandato que o povo brasileiro lhe concedeu democraticamente através do voto”, informaram, em nota.
Além do perfil de Do Val, o X vem descumprindo outra decisão de Moraes de bloqueio de outros seis usuários, desde a semana passada. No despacho, o ministro determinou ainda que a empresa afastasse o sigilo de registros, conexões e dados telemáticos e apresentasse ao STF essas informações.
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