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Política

Apesar de proibição do STF, Daniel Silveira vai à festa no Rio

Parlamentar réu em ação penal por ataques feitos aos ministros da Corte só pode deixar Petrópolis, onde tem endereço fixo, para ir à Câmara dos Deputados; evento terminou em confusão

Daniel Silveira, deputado federalDaniel Silveira, deputado federal - Foto: Cleia Viana/ Câmara dos Deputados

O deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) participou de uma festa na Barra da Tijuca, na Zona Oeste do Rio, apesar de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) o proibir de sair de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, onde tem residência fixa, e de participar de eventos públicos. De acordo com o g1, o evento terminou com o dono do clube espancado por policiais militares após uma discussão. O empresário afirmou que os envolvidos na agressão disseram ter convidado Silveira para a festa. Não há indício da participação do parlamentar, flagrado por câmeras de segurança, na confusão.

As imagens das câmeras do clube mostram Silveira entrando no lugar por volta das 16h do último sábado. Até o início desta tarde, a defesa do deputado não havia comentado o caso, por não ter conseguido falar com o deputado.

Em decisão do  ministro Alexandre de Moraes, Silveira tem de permanecer em sua cidade de moradia fixa e só pode deixá-la para ir a Brasília para exercer suas funções de deputado ou desde que o STF autorize. O parlamentar também está impedido de participar de eventos sociais.

No fim de março, Moraes determinou que Silveira colocasse uma tornozeleira, atendendo a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR). Mas o deputado resistiu e só passou a usar o equipamento quase uma semana depois. O parlamentar concordou com a instalação do equipamento de monitoramento após o ministro do STF determinar que o Banco Central bloqueasse as contas bancárias ligadas a Silveira, para garantir o pagamento de uma multa diária de R$ 15 mil, caso o parlamentar continuasse se recusando a ser monitorado eletronicamente.

Daniel Silveira chegou a ser preso em fevereiro do ano passado, após veicular vídeo com ataques aos ministros do STF, mas depois foi solto com o estabelecimento de medidas cautelares, como a de não manter contato com outros investigados por atos antidemocráticos e não participar de eventos públicos. Por ter descumprido algumas dessas medidas cautelares, Moraes determinou a instalação de tornozeleira eletrônica no deputado. Ele é réu em uma ação penal no STF por ataques feitos aos ministros da Corte.

A festa em que o deputado Daniel Silveira estava acabou em confusão. Dois policiais militares que afirmavam estar com o deputado agrediram o proprietário do clube, David Quintela de Souza, depois de discutir com o empresário porque queriam colocar o próprio som no local. Imagens de câmeras de segurança mostram o momento em que o proprietário do clube é agredido por dois oficiais da Polícia Militar.

Segundo o g1, duas festas aconteciam no clube e só uma tinha autorização para colocar música. David conta que o desentendimento começou porque o evento em que os policiais estavam insistiu instalar o próprio som, o que não estava previsto. Os agressores foram identificados como Victor Hugo da Costa Silva, lotado no 15º BPM, e Thiago Freitas, lotado no Grupamento Aeromóvel. A assessoria da Polícia Civil informou que assim que o comando da corporação recebeu o vídeo, os PMs foram identificados e convocados a depor. Um inquérito já foi instaurado para apurar a conduta dos policiais envolvidos.

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