Após Congresso aprovar projeto sobre emendas, STF vai analisar se mantém bloqueios
Discussão de mérito sobre transparência dos repasses, porém, deve se arrastar para 2025
Após o Congresso aprovar o projeto de lei que define novas regras para as emendas parlamentares como forma de atender a regras de transparência impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o plenário da Corte deverá analisar ainda este ano os bloqueios que foram impostos aos repasses – mas um desfecho completo para o impasse causado sobre o tema deve se arrastar para 2025.
O Globo apurou com ministros do STF que, uma vez que o projeto de lei seja sancionado, caberá ao plenário do tribunal – após determinação do relator, ministro Flávio Dino – analisar o que será liberado e o que será mantido bloqueado. A leitura preliminar na Corte é a de que a proposta tem avanços, mas não atende completamente aos pontos determinados pelo Supremo.
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Ainda de acordo com integrantes do STF, a liberação desses bloqueios não depende apenas do projeto, mas de outros fatores. Por isso, entendem que a análise sobre o mérito da questão envolvendo a transparência das emendas deve ficar apenas para 2025.
De 2020 a 2022, foram criadas e inchadas as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto”. Em 2023, a modalidade foi considerada inconstitucional pelo Supremo pela falta de transparência na indicação de seus beneficiários. O Congresso, no entanto, acabou transferindo os moldes desse orçamento secreto para as emendas de comissão, no entendimento da Corte.
Diante da manobra, no início de agosto Dino decidiu bloquear essas emendas – o que causou irritação no Congresso e desencadeou uma nova crise também com o Executivo. A decisão do ministro teve o aval dos demais integrantes da Corte.
Na ocasião, Dino afirmou que o Congresso seguia descumprindo a decisão do STF. O ministro pretende ir além ainda no seu questionamento sobre as verbas parlamentares e já afirmou que vai questionar o montante das emendas a partir do próximo ano.
Hoje, o Congresso tem R$ 49,2 bilhões do Orçamento para ser distribuído a critério de deputados e senadores, dividido em três modalidades principais: individual, de comissão e de bancada estadual. Há cerca de R$ 17,5 bilhões bloqueados pela decisão do ministro.
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