Após criticas, Lewandowski afirma que a "polícia brasileira é altamente eficiente"

Depois da repercussão negativa sobre seu comentário de que a "polícia prende mal", o que obrigaria o judiciário a soltar muitas pessoas, o ministro da Justiça e da Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, mudou o tom e afirmou que a polícia brasileira é "altamente eficiente e preparada".

A fala anterior do ministro havia sido criticada por representantes das forças de segurança e por governadores.

Durante evento para inauguração de um centro para acolhimento de mulheres vítimas de violência doméstica, em João Pessoa (PB), Lewandowski disse que sua fala foi "pinçada fora do contexto", e que ele estava defendendo a PEC da Segurança Pública e melhor estrutura para agentes de segurança.

— Quero ressaltar agora, publicamente, que nós temos uma polícia brasileira altamente eficiente e preparada. A minha expressão foi pinçada fora do contexto, que as polícias têm que ser melhor remuneradas, melhor equipadas, precisar ser melhor informadas para que possam prender para que não haja esse fenômeno do judiciário eventualmente ter que corrigir erros de prisões que não foram feitos de acordo com a lei — explicou o ministro da Justiça.

Repercussão negativa
A fala de Ricardo Lewandowski havia sido criticada por representantes das forças de segurança e por governadores. Segundo a Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), o governo federal "deveria estar atuando para valorização da polícia judiciária e dos delegados, diminuindo o grande abismo existente, tanto financeiro quanto de condições de trabalho".

A Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) também se posicionou contra a afirmação do ministro, pontuando que as supostas más investigações se devem à "histórica omissão do próprio ministério em promover ações concretas para o aprimoramento do sistema de segurança pública — especialmente nas áreas científica e tecnológica."

A fala de Lewandowski ocorreu durante abertura da reunião do Conselho Deliberativo da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB), em Brasília, na última quarta-feira (19).

— É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta. Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal e o Judiciário é obrigado a soltar — afirmou Lewandowski.

Em nota, a ADPF disse ainda que só é possível falar em prisão “mal realizada” quando se detecta alguma ilegalidade, mas que essa "não é a realidade diuturna das audiências de custódia realizadas no Brasil".

"É preciso esclarecer à sociedade que na maioria esmagadora dos casos, a prisão é considerada legal e o juiz que preside o ato concede a liberdade provisória, com ou sem fiança, atendendo a um pedido feito pela defesa ou pelo Ministério Público, por entender que não há necessidade concreta de conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva", diz o comunicado.

Ministro aponta "falta de integração"
Ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Lewandowski destacou que, em muitos casos, a falta de provas concretas ou de um processo bem instruído inviabiliza a permanência dos suspeitos na prisão.

Em nota, a pasta esclareceu que a "manifestação ocorreu em um contexto da falta de integração das informações das polícias e as audiências de custódia."

"Nesse cenário, ele falou que, hoje, há uma dificuldade de troca de informações entre as forças de segurança do país e o Poder Judiciário, o que se pretende solucionar a partir da PEC da Segurança Pública — cujo um dos objetivos é o de padronizar e uniformizar os dados produzidos pelas autoridades policiais em todo o Brasil, qualificando as ações de segurança pública", pontuou a nota.

O Ministério informou ainda que na resposta do ministro, foi citado que, em muitos casos, o detido é apresentado ao juiz na audiência de custódia, mas, por falta de padronização e de compartilhamento no registro de informações, o magistrado não tem acesso a dados importantes, como os antecedentes do suspeito.

"Vale destacar que o ministro iniciou sua manifestação sobre o assunto exaltando a necessidade de valorizar as polícias, inclusive com melhores salários, e de equipar melhor as forças policiais para, entre outros pontos, qualificar todo o processo probatório e robustecer os processos judiciais", concluiu a pasta.

PEC da Segurança
Durante o evento, Lewandowski também defendeu a PEC da Segurança Pública como instrumento para combate à criminalidade.

A proposta tem enfrentado forte resistência entre governadores e parlamentares.

Ele defendeu um modelo semelhante ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao sistema educacional, com diretrizes federais que organizem a segurança pública no país.

A PEC está estruturada em quatro pilares. O primeiro é relacionado a diretrizes nacionais de segurança, no qual o governo poderá emitir diretrizes gerais para alinhar ações em estados e municípios, criando um sistema unificado de informações sobre criminalidade.

A ampliação do papel da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal também é um pilar da proposta.

A PF terá atribuições mais amplas no combate ao crime organizado e ambiental e a PRF passará a atuar também em ferrovias e hidrovias, sendo rebatizada como Polícia Viária Federal.

A proposta, no entanto, também recebeu crítica da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais, que alegou que a medida "desconsidera por completo o papel essencial das polícias científicas."

"Essas instituições são fundamentais para a investigação de crimes, a coleta e a preservação da cadeia de custódia das provas e o aumento dos índices de resolução de casos, mas seguem sem uma representação efetiva e uma estrutura dedicada no âmbito do MJSP. Sem um sistema estruturado de produção e análise de provas científicas, o combate à criminalidade seguirá limitado", disse o comunicado.

Ainda segundo a associação, devido à falta de repasse de verba, o Centro Multiusuário de Processamento Automatizado de Vestígios Sexuais (Cempa-VS) foi paralisado, prejudicando a análise de crimes sexuais nos estados.

Já o Sistema Nacional de Análise Balística (Sinab), ferramenta crucial para elucidação de crimes com armas de fogo, segue com dificuldades de implementação por falta de apoio institucional e demora na liberação de recursos.

Zema e Leite criticam ministro
Em uma publicação no X, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), também discordou a fala do ministro da Justiça e criticou direitos dados aos presos, como as chamadas saidinhas — benefício que permite a detentos do regime semiaberto sair do presídio.

— Discordo do ministro Lewandowski. A polícia prende, a justiça solta. Em vez de proteger pessoas de bem, concede regalias a criminosos. Minas tem uma das melhores polícias do país, mas é revoltante ver reincidentes nas ruas por saidinhas e benefícios inaceitáveis. Enxugamos gelo! — declarou o governador.

Em entrevista ao Estadão, o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB), afirmou que a fala do ministro não condiz com a realidade do país e defendeu que sejam feitas alterações legislativas para respaldar essas prisões.

— Ora, a queixa é nacional, em todos os Estados em que as polícias estaduais atuam. Então, todas as polícias estariam agindo errado? — questionou o governador. — É um tema que precisa ser resolvido. Eu particularmente entendo que merecem ser feitas alterações legislativas para respaldar essas prisões e dar condição aos juízes de manter preso esses criminosos, isso deve ser feito.

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