Horas depois da Suprema Corte dos EUA decidir que presidentes têm algum tipo de imunidade sobre atos ocorridos durante seu mandato, advogados do ex-presidente Donald Trump entraram com um pedido para que a condenação dele por subornar uma ex-atriz pornô fosse afastada, e o anúncio da pena adiado.

A manobra tem, segundo analistas, poucas chances de prosperar a curto prazo, mas pode dar mais algum tempo ao republicano nesta reta final da campanha à Presidência.

Segundo o pedido, obtido pela imprensa americana, a equipe de defesa de Trump quer que o juiz Juan Merchan, a cargo do caso, analise novamente o processo à luz da decisão da Suprema Corte — enquanto isso, alegam, a condenação deve ser temporariamente afastada, e o anúncio da pena, previsto para a quinta-feira da semana que vem, remarcado indefinidamente. Os advogados, assim como o ex-presidente, afirmam que o processo tem motivações políticas para "tirá-lo da eleição".

 

O juiz Merchan, que teve inúmeros embates com Trump e com os advogados ao longo do julgamento, não respondeu, assim como os promotores responsáveis pela acusação.

Pela decisão tomada na segunda-feira pela Suprema Corte, presidentes têm imunidade sobre atos oficiais ocorridos durante seus mandatos, ou seja, não podem ser processados por eles depois de sua saída da Casa Branca. Apesar da acusação afirmar que Trump de fato pagou pelo silêncio da ex-atriz pornô Stormy Daniels, com quem teria tido um caso, quando ainda era candidato, os advogados alegam que muitas das provas foram obtidas quando ele já era presidente, e poderiam ser classificadas como atos oficiais.

— Nós acreditamos que isso corrompe o julgamento, que indica que o veredito do júri precisa ser afastado e, no mínimo, precisamos de um novo julgamento no qual esses atos imunes não sejam tratados como provas, como a Suprema Corte afirmou hoje [segunda-feira] — disse, em entrevista à CNN, Will Scharf, representante da equipe de advogados do ex-presidente.

Na decisão de segunda-feira, a Suprema Corte afirmou que caberá às cortes de instâncias inferiores decidir o que é e o que não é um ato oficial. O tribunal apontou que a imunidade não se aplica a atos de caráter privado.

O impacto sobre o veredito do mês passado ainda é incerto, uma vez que o prazo para que os dois lados apresentassem questionamentos sobre o veredito já venceu, e não há qualquer sinal de que Merchan esteja disposto a considerar o pedido dos advogados, mesmo sobre o adiamento do anúncio da pena. Mas ele poderá sugerir à defesa que levante a questão quando recorrer da sentença em um tribunal de apelações.

Em tese, Trump pode ser condenado a até quatro anos de prisão, mas juristas consideram pequenas as chances de ver Trump usando um uniforme de presidiário: a expectativa é de que o magistrado considere uma série de atenuantes, como o fato do ex-presidente ser réu primário, ter 77 anos de idade e do crime não ter sido violento, e determine uma pena de multa e período de liberdade condicional. Trump foi o primeiro ex-presidente da História americana condenado em um processo criminal.

O caso pode ser o único a ser julgado antes das eleições de novembro. O ex-presidente também é alvo de dois processos ligados à sua tentativa de reverter a derrota para Joe Biden em 2020, no âmbito federal e na Justiça da Geórgia, e de acusações sobre a retenção de documentos sigilosos do governo americano depois do fim de seu mandato, dentro de sua residência de Mar-a-Lago, na Flórida.

Mesmo antes da decisão da Suprema Corte sobre o escopo da imunidade presidencial, os três tinham poucas chances de irem a plenário ainda em 2024, e a nova jurisprudência pausa os processos para uma análise de provas, depoimentos e dos atos em questão. Entre os promotores, existe o temor de que, caso Trump seja eleito, ele determine uma devassa em todas as ações, eliminando casos contra si e aplique punições a todos envolvidos nas investigações. (Com The New York Times)

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