Após divergência entre Moraes e Nunes Marques, STF retoma primeiro julgamento sobre o 8 de janeiro
Dois ministros votaram até agora; Homem pode ser o primeiro condenado pelos atos golpistas
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira o julgamento da primeira ação que pode levar à condenação de um dos envolvidos nos ataques de 8 de janeiro. No segundo dia de análise, os ministros seguem analisando o caso de Aécio Lúcio Pereira, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como um dos "executores" dos atos contra as sedes dos Três Poderes.
Pereira, cujo processo é o primeiro a ser analisado, é ex-funcionário da Sabesp, a companhia de saneamento de São Paulo. Ele foi flagrado dentro do Congresso no dia 8 de janeiro usando uma camiseta com as inscrições “intervenção militar já”. Naquele dia, ele postou um vídeo sentado na mesa Diretora do Senado no qual dizia “Vai dar certo, não vamos desanimar”.
O julgamento do 8 de janeiro será retomado com o voto do ministro Cristiano Zanin, que será seguido por outros oito ministros. Nesta quarta-feira, já votaram os ministros Alexandre de Moraes, que é o relator, e Nunes Marques, revisor. Enquanto Moraes propôs uma pena de 17 anos de prisão para Pereira, Nunes Marques defendeu uma pena de dois anos e seis meses em regime aberto.
Os quatro primeiros réus pelo 8 de janeiro que serão julgados pelo plenário do Supremo são, além de Aécio Lúcio Pereira, Thiago de Assis Mathar, Matheus Lázaro e Moacir José dos Santos. Eles são acusados pela PGR de participação na depredação de prédios públicos e respondem pelos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com uso de substância inflamável.
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Em alegações finais encaminhadas ao Supremo em agosto, a PGR pediu que 40 réus investigados pelos atos do 8 de janeiro sejam condenados a penas de até 30 anos. O órgão argumentou que as punições deveriam ser "exemplares".
No início do julgamento, nesta quarta, ao analisar o caso de Pereira, Moraes entendeu que ele cometeu os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural e associação criminosa.
— Essa turba, de forma violenta, passou a destruir o patrimônio público, o Congresso, o STF, com maior violência, e o Palácio do Planalto. Está muito claro nas próprias mensagens que vários deles postaram: com o intuito de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022 e que havia tomado posse em janeiro de 2023, pleiteando uma intervenção militar — afirmou o ministro.
Em seu voto, Moraes explicou os fundamentos do chamado "crime multitudinário", praticado por multidões, como forma de demonstrar a participação e autoria de Pereira, o primeiro a ser julgado pela Corte. Imagens das invasões aos prédios do Congresso e do STF foram exibidas durante o voto do ministro, que rebateu os argumentos de que os atos de 8 de janeiro tinham uma finalidade "pacífica".
— Não há nada de pacífico nestes atos, são atos criminosos, atos antidemocráticos, que realmente estarreceram a sociedade — disse.
Moraes relembrou a destruição causada pelos radicais, que, segundo ele, estavam "possuídos de ódio irracional, quase patológico" e, "imbuídos de ousadia, ignorância, destroçaram bens públicos sujeitos a proteção especial, tombados pelo patrimônio histórico, como mobiliário, tapetes e obras de arte".
— Mas advirto: não destruíram o espírito da democracia. Não foram nem jamais serão capazes de subvertê-lo, porque o sentimento de respeito pela ordem democrática continua, e continuará a iluminar as mentes e corações desta Corte Suprema, que farão prevalecer sempre os fundamentos éticos e políticos que informam e dão sustentação ao Estado Democrático de Direito — completou o ministro.
Revisor das ações penais, o ministro Nunes Marques, indicado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), foi o segundo a votar. Já no início de seu voto, o magistrado apresentou um posicionamento divergente do apresentado por Moraes.
— As lamentáveis cenas do dia 8 de janeiro, apesar da gravidade e do vandalismo, não tiveram o alcance de abolir o estado democrático de direito — afirmou.
Nunes Marques votou para condenar Aécio Lúcio Pereira por dano qualificado e por deterioração de patrimônio. A pena, pelo voto de Nunes Marques seria de dois anos e seis meses em regime aberto.
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico dos Santos, responsável pela investigação dos ataques, iniciou sua fala nesta manhã destacando que o julgamento representa um "marco na democracia". Carlos Frederico disse que o país deixou de ser uma "república de bananas", e que golpe de Estado é "página virada na história" brasileira.
O início dos julgamentos ocorre às vésperas da aposentadoria da presidente do STF, ministra Rosa Weber. Ela convocou sessões extras para esta semana para que pudesse participar da análise dos primeiros casos. Os próximos julgamentos devem ser no plenário virtual.
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