Após divulgação de decisões para a derrubada de perfis no X, STF diz que todas as decisões da Corte
Material publicado por deputados americanos traz, em sua maioria, ofícios enviados às redes, e não decisões originais de Moraes
Após deputados dos Estados Unidos divulgaram informações de decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a Corte informou que o material traz apenas ofícios enviados a redes sociais, e não das decisões que determinaram a retirada dos conteúdos. O STF também disse que todas as suas decisões "são fundamentadas, como prevê a Constituição", e que as partes têm acesso à fundamentação.
Leia também
• Domingos Brazão alega que Chiquinho não tinha foro privilegiado e questiona atribuição do STF
• Deputados dos EUA divulgam decisões sigilosas do STF e apontam a remoção de 150 perfis na rede X
• STF dá início a julgamento de ação que pode abrir brecha para suspensão de plataformas
O material publicado traz, em sua maioria, comunicações enviadas às redes pelo próprio Moraes ou por um juiz auxiliar de seu gabinete, comunicando o conteúdo de uma decisão anterior. "Comunico-lhe que foi proferida decisão nos autos sigilos em epígrafe, para imediato cumprimento, nos seguintes termos", é o texto geralmente utilizado. Algumas decisões originais também foram incluídas nos documentos, mas são a minoria.
O conjunto de documentos foi divulgado pelo comitê judiciário da Câmara americana. O colegiado é presidido pelo deputado Jim Jordan, parlamentar próximo de Donald Trump e que apoiou tentativas de questionar a vitória de Joe Biden à Presidência, em 2020.
Decisões de Moraes para a retirada de perfis estão no centro de um embate com o dono do X (antigo Twitter), Elon Musk, que criticou as determinações e ameaçou descumpri-las. Musk passou a ser alvo de dois inquéritos no STF pelo episódio.
Veja também
TCU diz que legislação não impede Exército de comprar blindados israelenses
