Após indiciamento de 25 militares, PT pressiona por veto a membros das Forças Armadas na política
Outra iniciativa pretende revisar o artigo 142 da Constituição, interpretado de forma heterodoxa por parte dos militares
O indiciamento de 25 militares por participação na trama golpista no governo Bolsonaro impulsionou no Congresso a discussão de medidas que têm as Forças Armadas como alvo.
Deputados do PT, partido do presidente Lula, se movimentam para tentar avançar com uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe candidaturas de integrantes da caserna a mandatos eletivos. Outra iniciativa pretende revisar o artigo 142 da Constituição, interpretado de forma heterodoxa por parte dos militares.
O assunto foi debatido em reunião da bancada petista na semana passada. Segundo participantes, a própria presidente da sigla, Gleisi Hoffmann, orientou a investida pela aprovação das propostas. Líderes da base e assessores de Lula no Palácio do Planalto, contudo, avaliam que o projeto não teria espaço e poderia ser visto como um “revanchismo” desnecessário.
No ano passado, a PEC foi idealizada pelo Ministério da Defesa, comandado por José Múcio, como forma de reagir à politização das tropas. Integrantes do Exército, Marinha e Aeronáutica que se candidatassem a cargos eletivos seriam transferidos para a reserva não remunerada. O texto prevê manter a remuneração apenas se o militar tiver 35 anos ou mais de serviço. Hoje, quem se candidata pode preservar os vencimentos se tiver mais de dez anos de serviço.
Protocolada pelo líder do governo, Jaques Wagner (PT-BA), em 2023, a proposta já era àquela altura um meio-termo entre as pressões de petistas e aqueles que defendem evitar embates com a caserna.
A PEC foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), mas está parada no plenário desde novembro do ano passado. O motivo é o impasse no governo, que voltou atrás e chegou a pedir mudanças no texto ao relator, o senador Jorge Kajuru (PSB-GO).
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O líder do governo em exercício no Senado, Otto Alencar (PSD-BA), alega que pautar a PEC agora pode parecer retaliação. A tentativa de golpe, avalia, foi conduta de uma parcela pequena dos militares.
Os senadores do PT indicam que vão insistir no debate.
— Creio que tem ambiente para o avanço da PEC — diz Humberto Costa (PE).
Outra proposta na Câmara que petistas tentam impulsionar é a que trata do artigo 142 da Constituição. A interpretação distorcida do dispositivo foi usada para justificar uma eventual intervenção militar no país.
O texto da PEC prevê modificar o artigo para retirar a possibilidade de operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e de leituras que remetam a um suposto “poder moderador” dos militares. Em substituição, seria colocado o seguinte trecho: “As Forças Armadas poderão, designadas pelo Presidente da República, nos termos da lei, colaborar em missões de Defesa civil”.
A PEC que altera o artigo 142, contudo, ainda não tem apoio suficiente na Casa para ser apresentada. São necessárias mais 45 assinaturas.
— Vamos trabalhar para conseguir as assinaturas nos próximos dias — afirma o líder do PT na Câmara, Odair Cunha (MG).
Um dos autores da PEC, o deputado Carlos Zarattini (PT-SP) defende a mudança com o argumento de que a permissão para militares participarem da política abre brechas para ímpetos golpistas.
— A orientação da presidência do PT é conseguirmos as assinaturas para a PEC. O fato de ter um grupo de militares que deixam de fazer suas funções para se envolver em política (a partir da interpretação do artigo 142) é grave. Já passamos por isso antes.
Alternativa
Ontem, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara nomeou um deputado bolsonarista, delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), para ser relator de uma PEC que restringe a possibilidade militares da ativa se candidatarem.
Porém, o texto é mais brando que o da proposta defendida por petistas e prevê apenas que militares com menos de dez anos de serviço devem se afastar da atividade militar em caso de ocuparem cargos públicos civis. Quem tiver mais de dez anos de serviço irá para a reserva, se eleito, mas sem ganhar patente superior.
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