Após ser absolvido no TRE, Moro deverá ser julgado pelo CNJ na próxima terça-feira (16)
Ministro Luís Roberto Barroso incluiu na pauta a análise do relatório final sobre a inspeção realizada na 13ª Vara Federal de Curitiba
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Luís Roberto Barroso, incluiu na pauta da próxima sessão, na terça-feira (16), o julgamento da correição ordinária aberta contra a operação Lava-Jato e que pode gerar uma contenda judicial contra o ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Ontem, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná decidiu não cassar o mandato do parlamentar após a análise de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs).
A correição foi aberta em maio do ano passado, por determinação do ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça. A ação apura a atuação da 13ª Vara da Justiça Federal de Curitiba e da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), responsáveis pelas ações da Lava-Jato.
Em setembro, foi divulgado um relatório parcial da investigação, apontando uma "gestão caótica no controle de valores oriundos de acordos de colaboração e de leniência" homologados pela 13ª Vara, que foi comandada por Moro. O documento também apontou que teria ocorrido uma falta de "dever de cautela, de transparência, de imparcialidade e de prudência de magistrados".
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Um dos fatos investigados trata do envio de recursos à Petrobras. Interlocutores do Supremo Tribunal Federal (STF) que acompanham de perto as apurações afirmam que a correição conduzida pelo CNJ joga luz e traz fatos novos sobre o repasse feito pela 13ª Vara de R$ 2,1 bilhões à estatal entre 2015 e 2018, sem que houvesse um controle rígido sobre a destinação dos valores.
O CNJ analisa eventuais sanções administrativas, e não criminais. Entretanto, no ano passado o então ministro da Justiça, Flávio Dino, hoje integrante do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou o relatório parcial da correição para a Polícia Federal (PF) analisar eventuais crimes.
Em setembro, Moro criticou o uso da expressão "gestão caótica", dizendo que ele "não faz justiça à operação que recuperou mais de seis bilhões de reais para a Petrobras". O senador declarou também que o documento não apresentou "nada concreto, salvo divergências de opinião e especulações sem base tenham sido produzidas".
De acordo com o colunista Bela Megale, do jornal "O Globo", como Moro deixou a magistratura em 2018, Salomão deve pedir a instauração de um processo criminal contra o ex-juiz com base no que foi levantado pela corregedoria.
Se a medida for aprovada pelo plenário do CNJ, o órgão precisa enviar uma espécie de notícia-crime à Procuradoria-Geral da República (PGR), que deve decidir se propõe ou não a abertura de um inquérito. Neste caso, o pedido tem que ser apresentado ao STF, já que Moro possui a prerrogativa de foro, por ser senador da República.
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