Aras rebate relatório e diz que não há 'alinhamento sistemático' da PGR com Bolsonaro
Procurador-geral da República divulgou nota com críticas a estudo da Transparência Internacional sobre o nível de percepção da corrupção no Brasil
O procurador-geral da República Augusto Aras rebateu nesta quarta-feira relatório da Transparência Internacional que apontou alto nível de percepção da corrupção no Brasil e citou, como um dos elementos desse cenário, o "alinhamento sistemático" da Procuradoria-Geral da República (PGR) com o presidente Jair Bolsonaro.
Em nota, Aras afirmou que "não existe" esse alinhamento, "mas sim um trabalho que respeita a Constituição, as leis, o devido processo legal e não pratica a exploração midiática de casos em apuração".
Para se defender, Aras apresentou dados sobre sua atuação perante o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ), mas não detalhou medidas efetivas tomadas contra Bolsonaro em investigações. Até agora, por exemplo, a PGR apenas abriu apurações preliminares a respeito do relatório final da CPI da Covid, que havia imputado crimes ao presidente na condução da pandemia. Aras também pediu o arquivamento de um inquérito aberto pelo ministro do STF Alexandre de Moraes para apurar a divulgação de notícias falsas por parte de Bolsonaro relacionadas à pandemia. O ministro negou o pedido e manteve a apuração.
Aras foi escolhido por Bolsonaro em 2019 para comandar a PGR apesar de não ter concorrido à lista tríplice composta por uma votação interna da categoria. No ano passado, foi reconduzido para novo mandato de dois anos à frente da instituição.
"Insistir em argumentos ultrapassados e que sabidamente não encontram lastro na realidade revela-se um desserviço à população e, no caso específico, pode esconder um desvirtuamento do trabalho de entidade que traz, no próprio nome, o que deveria ser um compromisso: a transparência", afirmou.
Aras citou também que a PGR impediu que a Transparência Internacional fosse indicada para gerir recursos de R$ 2,3 bilhões recuperados no acordo de leniência da J&F. "Pelos fatos acima, o procurador-geral repudia essa nova tentativa irresponsável da ONG de atribuir a ele um resultado que apresenta alto grau de subjetividade, visto que trata de percepção, e reitera o compromisso de respeito às leis e ao devido processo legal no exercício do mandato que é de natureza jurídica, e não de viés político", afirmou a PGR.
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