Arcabouço aprovado no Senado diminui espaço fiscal, diz relator da LDO
Deputado Danilo Forte (União Brasil-CE) disse que a meta de déficit zero depende do corte de despesas e considera o objetivo de arrecadar mais de R$130 bilhões como 'inatingível'
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), deputado Danilo Forte (União-CE), afirmou em entrevista ao GLOBO que o modelo de arcabouço fiscal aprovado pelo Senado diminui o espaço orçamentário no ano que vem e pode dificultar o cumprimento da meta de déficit zero estabelecida pelo governo Lula. Ele defende o texto aprovado na Câmara dos Deputados, que inclui o Fundo do DF, o Fundeb e os gastos com ciência e tecnologia dentro dos limites fiscais.
— O que o Senado definiu diminui o tamanho do espaço orçamentário. Se já era pequeno, com as definições do Senado, diminui mais ainda. O governo precisa decidir o que quer votar. Se o governo aceitar o que veio do Senado, o espaço para programas ambiciosos como o PAC fica comprometido. Se votar o texto da Câmara, fica mais fácil — afirmou.
Danilo Forte defendeu ainda que a meta fiscal pelo déficit zero também passa pelo controle de despesas e não apenas pelas medidas para aumentar a arrecadação, como planeja o governo.
— Essa ambição pela meta de déficit zero não se dá apenas com as medidas do arcabouço e as medidas arrecadatórias. É fundamental que se tenha crescimento econômico. Do jeito que está, estamos com um buraco e o governo anunciando gastos. Aumentando as despesas, você aumenta o déficit inevitavelmente. Eu não quero fazer uma LDO fictícia. Quero aproximar o orçamento da realidade fiscal do país.
Para o relator da LDO, a expectativa do governo de arrecadar cerca de R$130 bilhões de em 2024 para zerar o déficit é “inatingível”.
— Ouvi falar que o governo precisa de R$130 bilhões (para zerar déficit), acho muito alto, uma conta inatingível. Tivemos queda no PIB de junho. Mesmo com a queda de juros, ainda é pouco para dar um dinamismo para a economia.
O parecer de Danilo Forte deve trazer uma previsão de curva de receita, prevendo variações ao longo do próximo ano, e vincular o crescimento de arrecadação à execução obrigatória de despesas, incluindo as emendas parlamentares. O deputado defende que um cronograma de pagamento dessas emendas pode dar mais transparência e evitar o “toma lá dá cá”.
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— Queremos vincular a evolução das curvas de receitas previstas com a execução orçamentária, com despesas discricionárias, custeio. Podemos tentar evoluir, o quanto vamos conseguir, não posso te dizer agora. O ideal é vincular os ganhos aos pagamentos de emendas parlamentares, seria o melhor dos mundos. Hoje isso não existe, o que dá margem para o toma lá dá cá. Não posso dizer que 100% das emendas serão impositivas, porque vai depender do plenário, vamos ver o que conseguimos evoluir.
Veja a entrevista completa:
Com as mudanças feitas pelo Senado no arcabouço fiscal, o que espera modificar na meta fiscal?
O que o Senado definiu diminui o tamanho do espaço orçamentário. Se o espaço já era pequeno, com as definições do Senado diminui mais ainda. O governo precisa decidir o que quer votar. Se o governo aceitar o que veio do Senado, o espaço para programas ambiciosos como o PAC fica comprometido. Se votar o texto da Câmara, fica mais fácil.
Então, o senhor prefere o texto da Câmara do arcabouço, colocando os fundos constitucionais dentro do limite fiscal?
O espaço orçamentário aumenta. Tem um ganho para o orçamento no todo, se for mantido o texto da Câmara. Tem as benevolências que foram criadas pelo Senado. Tem que saber o que o governo quer.
Como ficaria a atual meta de déficit zero em 2024?
O que vai determinar a meta fiscal é o que a Câmara definir como redação final. Essa ambição pela meta de déficit zero não se dá apenas com as medidas do arcabouço e as medidas arrecadatórias. É fundamental que se tenha crescimento econômico. Do jeito que está, estamos com um buraco e o governo anunciando gastos. Aumentando as despesas, você aumenta o déficit inevitavelmente. Eu não quero fazer uma LDO fictícia. Quero aproximar o orçamento da realidade fiscal do país.
Está muito ambiciosa essa meta, tendo em vista os programas planejados por Lula?
O governo não pode pensar em um orçamento volumoso de investimentos, se ele não tem uma base para atingi-los. Se a economia não mudar, se o PIB continuar em queda, dificilmente você vai conseguir zerar o déficit fiscal e ter espaço para investimentos. R$ 60 bilhões de PAC, programas já anunciados, o peso das emendas. Isso requer uma conta muito maior. Ouvi falar que precisa de R$ 130 bilhões (para zerar déficit), acho muito alto, uma conta inatingível. Tivemos queda no PIB de junho. Mesmo com a queda de juros, ainda é pouco para dar um dinamismo para a economia.
Alguns líderes da Câmara são favoráveis a mais emendas impositivas. Estudam amarrar essas emendas com execução obrigatória?
Todo bom planejamento requer que você tenha clareza sobre o que vai arrecadar e a forma que vai gastar. Quanto mais segurança tiver, melhor para o país e para a governabilidade. Podemos desenvolver um cronograma para esse desembolso e dentro dele ter metas de execução. Hoje, por exemplo, estamos com muito dinheiro para estradas e pouco para a saúde. A gente precisa fazer uma equação. Não adianta ter o orçamento mais lindo do mundo se você não tiver como pagar a brincadeira.
O senhor quer vincular as curvas de receita com o pagamento de emendas, dando prazos?
Queremos vincular a evolução das curvas de receitas previstas com a execução orçamentária, com despesas discricionárias, custeio. O que podemos é tentar evoluir, o quanto vamos conseguir, não posso te dizer agora. O ideal é vincular os ganhos aos pagamentos de emendas, seria o melhor dos mundo. Hoje isso não existe, o que dá margem para o toma lá dá cá. Se queremos acabar com o toma lá dá cá e dar transparência, que elas sejam executadas em um cronograma. Não posso dizer que 100% das emendas serão impositivas, porque vai depender do plenário, vamos ver o que conseguimos evoluir.
Existe uma expectativa para tornar as emendas de comissão impositivas já na LDO, é a ideia?
Essa discussão vai ver com certeza. Temos que ver a experiência vivida com as outras emendas impositivas. Precisa de mais transparência e priorização no pagamento de emendas. Tem que se cobrar uma eficiência maior no gasto.
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