Arthur do Val terá de pagar R$ 60 mil a dupla alvo de 'pegadinha' em entrevista, decide STF
Corte manteve uma decisão anterior da primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, que entendeu ter ocorrido uma edição para ridicularizar a dupla
O ex-deputado estadual de São Paulo Arthur do Val terá de pagar R$ 60 mil em danos morais a uma dupla alvo de uma "pegadinha" do youtuber, segundo decidiu o Supremo Tribunal Federal (STF).
A Corte manteve uma decisão anterior da primeira instância do Tribunal de Justiça de São Paulo, que entendeu ter ocorrido uma edição para ridicularizar a dupla.
Conhecido como "Mamãe Falei", Arthur do Val abordou a dupla na Avenida Paulista e conduziu uma entrevista em uma manifestação do dia 1º de maio de 2021, data na qual se celebra o Dia do Trabalhador.
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Por meio de um agravo regimental, Arthur do Val disse que não poderia ser punidos por exercer sua liberdade de expressão e alegou que a dupla aceitou participar da gravação voluntariamente.
Em uma decisão monocrática, a ministra Carmen Lúcia afirmou que a garantia constitucional não poderia ser usada para "desvirtuar fatos e opiniões, alimentar o ódio e a intolerância e promover desinformação".
"Mamãe Falei" recorreu da decisão, e o caso foi levado a Primeira Turma em uma sessão virtual. Todos os ministros seguiram o voto da relatora.
O vídeo no qual a dupla aparecia acumulou 1.176.089 visualizações, 151.000 curtidas, 38.852 comentários.
"A pegadinha preparada pelo recorrente para pescar anônimos dispostos a responder perguntas constitui o começo de um assédio inoportuno e que se transformou em desserviço democrático", diz um trecho do acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo, citado pela relatora. "O disfarce do político que se passava por entrevistador estimulava a impressão de que a abordagem era coisa séria (...) com essa armação foram as pessoas filmadas para confecção de um vídeo que, após decomposto ao bel prazer do recorrente, é exibido como que apresentando todos os personagens como analfabetos que desconheciam os conteúdos das perguntas".
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