Às vésperas da eleição, Bolsonaro autoriza nomeação de 560 policiais federais
Nomeações de servidores públicos são proibidas pelo lei eleitoral neste período do ano, mas há exceções
A três dias do primeiro turno das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL) autorizou a nomeação de 560 policiais federais, entre eles delegados, agentes e escrivães. As nomeações, proibidas pela lei eleitoral desde julho até a data da posse, foram justificadas pelo Palácio do Planalto como uma exceção permitida na lei, já que se trata de uma ação “necessária ao funcionamento inadiável de serviços públicos essenciais”.
Os policiais federais são base de apoio de Bolsonaro, que se tornou alvo de críticas da categoria depois de frustrar uma expectativa de reajuste salarial de até 20%. Ao sancionar as diretrizes do orçamento de 2023 em agosto, o chefe do Executivo vetou o item que previa o reajuste de salário específico para policiais e integrantes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin).
Em maio, ao ser questionado sobre o reajuste que não ocorreria, Bolsonaro acenou para a categoria e prometeu aumentar o número de candidatos a serem convocados na PF e na PRF, aprovados em concurso já realizado.
A lei eleitoral proibiu, a partir do dia 2 de julho, quaisquer atos de gestão de pessoal na Administração Pública, como nomeações, demissões sem justa causa, remoções, transferências ou exonerações até o dia das eleições.
Leia também
• Bolsonaro pede afastamento de Moraes de ação no TSE por "gesto de degola"
• Pesquisa Datafolha aponta Lula com 50% dos votos válidos; Bolsonaro tem 36%
• Pernambuco terá efetivo extra de 1.563 policiais militares durante primeiro turno das eleições
Entre as exceções estão as nomeações ou contratações de servidores para serviços públicos essenciais e nomeações de aprovados em concursos públicos homologados até a data, de acordo com o governo.
Pelas redes sociais, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Anderson Torres, comemorou a publicação do decreto e afirmou que a turma nomeada se formou em 2 de setembro deste ano.
A Secretaria-Geral da Presidência da Presidência da República afirmou que a pasta comandada por Torres ponderou que as demandas do período eleitoral e a presença de autoridades estrangeiras para a posse em 1º janeiro e as demandas de controle de entrada e saída do país no final do ano justificavam as nomeações para que não houvesse comprometimento do serviço da PF.
Veja também
PGR deve denunciar Bolsonaro no início de 2025; STF pode julgar ação no 1º semestre de 2025
