Assembleia de SP é unânime amplia pena e suspende por 6 meses deputado que apalpou Isa Penna
A deputada salientou que isso não significa que ela ache a pena de suspensão justa e que irá continuar defendendo a cassação e a punição criminal de Cury na Justiça
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta quinta-feira (1º), de forma unânime com 86 votos, a punição de afastamento por seis meses sem salário para o deputado Fernando Cury (Cidadania), que apalpou a deputada Isa Penna (PSOL) em plenário em dezembro passado.
O plenário ampliou a pena determinada pelo Conselho de Ética, de 119 dias de suspensão -punição que venceu, em 5 de março, por 5 a 4, a proposta do relator Emidio de Souza (PT) de afastamento por seis meses. Com isso, o suplente de Cury, padre Afonso Lobato (PV), será convocado e poderá exonerar os servidores do gabinete do deputado, que é desmobilizado.
Estavam presentes 86 deputados. Cury não estava presente e não votou. O resultado significou uma vitória possível, ainda que não a desejada, para Isa Penna. Embora ela e parte dos deputados defendessem a cassação do mandato de Cury, a pena máxima prevista pelo regimento não alcançaria a maioria absoluta de 48 votos (entre 94 deputados) para ser aprovada. Segundo a deputada, 44 parlamentares apoiariam a cassação.
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Isa afirmou que a votação é uma vitória do feminismo. "A gente comemorar essa pequena vitória de ter, pela primeira vez na história do Brasil, um parlamentar sendo suspendido por assédio, isso ninguém vai me tirar", disse.
O advogado de Cury, Roberto Delmanto, que falou na sessão, afirmou que o deputado "não é assediador e não existe crime". A defesa falou em linchamento e disse que as sessões "já estão significando uma punição indelével" a Cury.
A ampliação da pena no plenário foi costurada em reunião na manhã de quinta, horas antes da sessão, com líderes de bancadas e membros do Conselho de Ética. Tratou-se, na verdade, de uma brecha acordada pelos deputados para driblar a pena engessada de 119 dias.
O encontro foi convocado pelo presidente da Casa, Carlão Pignatari (PSDB), após pressão dos deputados que queriam punição mais dura -grupo que incluiu além de membros de PT, PSOL, PCdoB, Novo e Rede, nomes de peso como Janaina Paschoal (PSL), Barros Munhoz (PSB) e Campos Machado (Avante) e ainda parlamentares mulheres de partidos de direita.
No início da sessão desta quinta, Isa afirmou que fica satisfeita com a punição maior que 119 dias, que, na opinião dela, foi construída num processo do Conselho de Ética que representou uma violência -já que houve ali articulação de última hora para alivar a situação de Cury.
A deputada salientou, porém, que isso não significa que ela ache a pena de suspensão justa e que irá continuar defendendo a cassação e a punição criminal de Cury na Justiça.
"É lamentável que o possível dessa Casa seja seis meses. Eu não faço política no parlamento que eu quero, mas no que existe. É uma redução de danos que não seja aprovado aquele relatório [de 119 dias]. Pra mim derrotar aquele relatório é importante para que eu ande de cabeça erguida", disse.
"Seis meses é um tímido passo para validar a indignação da sociedade que tem acompanhado o caso. Vamos avançar dentro do possível, mas vou continuar falando aquilo que eu defendo. [...] Me sinto menos oprimida se aquele relatório [de 119 dias] não for aprovado, só não me peçam para dizer que é isso que eu acho justo, porque isso eu não vou dizer."
A sessão plenária sobre a punição de Cury teve início na quarta (31), mas esgotou o tempo sem definição e foi retomada na quinta. Houve estratégia dos aliados de Isa para prolongar a sessão e ganhar tempo para um acordo.
Isso porque, na sessão de quarta, Carlão havia restringido a possibilidade de votação a sim ou não pela pena de 119 dias, sem chances para mudanças. O presidente adotou um parecer da Procuradoria da Casa afirmando que não cabiam emendas a esse tipo de projeto de suspensão, inédito na Assembleia.
A deputada chegou a acionar a Justiça para obrigar a aceitação de emendas, mas teve a liminar negada na quarta.
A sessão de quarta foi marcada por embates entre deputados e momentos de discussão -Isa chegou a ter o microfone cortado duas vezes. Ao final, Carlão cedeu aos apelos de que o plenário é soberano e não podia ser restringido por uma pena escolhida por cinco deputados no Conselho de Ética.
Em seus discursos, deputados favoráveis à pena mais dura afirmaram que a Casa tinha chance de fazer história, dar exemplo de intolerância ao machismo e sair maior do episódio. Ou poderia ser fustigada pela opinião pública ao manter uma punição considerada condescendente com Cury.
Na sessão de quarta, ao convocar a reunião de líderes, Carlão afirmou ter a obrigação de seguir o regimento, ou seja, vetar as emendas, mas disse que buscaria uma solução não jurídica, mas política -ou seja, que contornasse o parecer por meio de consenso entre deputados.
Na noite de quarta, em nota, Carlão afirmou que o processo no Conselho de Ética "resultou em uma condenação tida por muitos como injusta". "Entendo ser necessário um caminho político que permita ao colégio de líderes reavaliar essa decisão. [...] Assim, chegaremos a uma punição de consenso entre todos os parlamentares, sem comprometimento regimental."
Carlão disse que suas decisões são tomadas "independentemente de minhas opiniões pessoais –que são de pública reprovação à conduta de Cury e de solidariedade à deputada Isa Penna". Aliados da deputada viram, porém, favorecimento de Cury por Carlão ao vetar as emendas a princípio e ao pautar a votação em plenário antes do que Isa gostaria.
Pesou no acordo entre líderes o fato de que Cury perderia seu gabinete independentemente do tempo de suspensão. Seus aliados articularam 119 dias no Conselho de Ética com o entendimento errado de que o suplente não precisaria ser chamado no afastamento de até 120 dias (período máximo de licença da Casa).
A reunião da manhã teve três propostas em discussão: seis meses, a cassação (defendida por Isa e aliados) e cinco meses (defendida por aliados de Cury e deputados conservadores e evangélicos). A de maior apoio foi a opção de seis meses.
"Mulheres das mais diferentes ideologias da Assembleia concordaram que 119 dias é pouco, não é punição. É uma vitória parcial do movimento de mulheres, mas infelizmente a cassação não é possível", afirma Mônica Seixas, líder do PSOL.
"Não basta só termos uma Casa mais diversa, temos que ter uma Casa inclusiva, que acolha as demandas das mulheres", afirmou Marina Helou, líder da Rede.
Erica Malunguinho (PSOL) afirmou que a suspensão no lugar da cassação é "tapar buraco de canhão com "Band-aid" e que iria se abster na votação. "A medida que faria de alguma forma a Alesp se posicionar de forma contundente e desejável em relação ao que a população pede seria a cassação."
Analice Fernandes (PSDB) se posicionou a favor de Isa. "Querida, você serve de exemplo para muitas mulheres que são importunadas", disse. Maria Lúcia Amary (PSDB), presidente do Conselho de Ética, afirmou que a Assembleia deu resposta à sociedade e que o momento é histórico.
Apesar do acordo, durante a sessão, Sargento Neri (Avante) e Wellington Moura (Republicanos), que foi quem propôs a pena mais branda no Conselho de Ética, questionaram o fato de Carlão ter voltado atrás e aceitado mudanças na pena de 119 dias.
"A figura do Conselho de Ética vai ficar sem função. Nós estamos abrindo um precedente perigoso. [...] Você [Carlão] irá rasgar sua própria decisão", disse Moura.
Ele afirmou ainda que o processo poderia ser totalmente anulado e disse que irá processar pessoas que lhe enviaram ameaças pelas redes sociais.
Em resposta, Carlão afirmou que o projeto foi assinado por líderes de partidos que representam 82 deputados.
Gil Diniz (PSL), que é alinhado a Jair Bolsonaro, afirmou que não aceita ser "classificado como assediador ou estuprador", salientando que há generalização do machismo na Casa.
Também bolsonarista, Douglas Garcia (PTB) foi além e afirmou que Simone de Beauvoir, citada no discurso da deputada Patrícia Bezerra (PSDB) é "degenerada".
"O movimento feminista existe única e exclusivamente para trazer às mulheres uma espécie de doença mental e graças a Deus não tem se proliferado sobre a maioria delas", completou.
A vitória da suspensão por 119 dias no Conselho de Ética se deu em uma reviravolta de véspera. Como mostrou o jornal Folha de S.Paulo, a tropa de choque de deputados favoráveis a Cury no colegiado é formada por parlamentares de perfil conservador, ligados a igreja e à segurança pública, e que já tiveram embates com Isa no passado.
O projeto de resolução com a pena de suspensão saiu do Conselho de Ética na segunda-feira passada (22) e foi publicado no Diário Oficial na quinta (25), o que abriu caminho para a votação no plenário.
Isa contava com a pressão popular pela cassação de Cury. Neste domingo (28), um grupo de 64 artistas e personalidades publicou uma carta a Carlão pedindo a cassação do mandato do deputado.
Há ainda a campanha Por Uma Punição Exemplar (porumapunicaoexemplar.com), que busca pressionar os parlamentares por uma pena mais dura por meio de disparo de emails. Segundo a assessoria de Isa, mais de um milhão de mensagens foram disparadas.
Além da ação no Conselho de Ética, Cury é investigado pelo Ministério Público de São Paulo, após Isa acusá-lo de importunação sexual.
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