STF

Assessor de Bolsonaro pede ao STF para não ir à CPI do 8 de Janeiro

Osmar Crivelatti faz parte da equipe que acompanha o ex-presidente e foi apontado como parte da suspeita de um esquema de joias

O ex-ajudante de ordens Osmar Crivelatti O ex-ajudante de ordens Osmar Crivelatti  - Foto: Reprodução/Sgt Gobo

A defesa do tenente Osmar Crivelatti pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que ele não seja obrigado a depor na CPI do 8 de Janeiro, do Congresso. O caso foi distribuído para a relatoria do ministro André Mendonça, que ainda não se manifestou.

Ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, Crivelatti seguiu com o ex-presidente após a sua saída do cargo de chefe do Executivo e é apontado como um dos participantes da suspeita de esquema de venda de joias.

Na justificativa, a defesa de Crivelatti cita decisões da CPI sobre quebras de sigilo e disse que o militar "foi convocado para prestar depoimento 'como testemunha' em comissão parlamentar de inquérito na qual está sendo investigado, visto terem sido aprovadas a transferência e a quebra dos sigilos telefônico, telemático, bancário e fiscal, em clara confusão às regras processuais penais vigentes".

Em agosto, o tenente foi um dos alvos de mandado de busca e apreensão cumpridos Polícia Federal. De acordo com as investigações, em 6 de junho de 2022, Crivelatti assinou a retirada de um Rolex do "acervo privado" para o gabinete dele. O relógio, avaliado em R$ 300 mil, foi doado ao governo brasileiro pelo rei da Arábia Saudita, Salman bin Abdulaziz em uma viagem oficial e teria sido negociado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid.

O pedido da defesa é assinado pelo advogado Flávio dos Santos Raupp e " requer seja concedida a medida liminar para afastar a compulsoriedade de seu comparecimento na sessão designada para sua oitiva (19.09.2023), de modo que lhe seja facultado comparecer, ou não". Caso a obrigatoriedade do comparecimento seja mantida pelo STF, o advogado pede que o militar possa ficar em silêncio diante de perguntas que possam o incriminar.

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