Associação de delegados defende Polícia Federal na segurança de Lula
No entendimento da entidade, a presença de militares na segurança do presidente da República "é um desvirtuamento de funções"
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) divulgou nota defendendo a permanência da Polícia Federal no comando da segurança presidencial. Lula tem quatro dias para bater o martelo sobre quem comandará sua segurança pessoal.
Desde janeiro o trabalho é coordenado pela Polícia Federal através da Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata. A estrutura tem prazo para funcionar até 30 de junho. Nos bastidores, o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e a PF disputam o comando da segurança presidencial.
No entendimento da entidade, a presença de militares na segurança do presidente da República "é um desvirtuamento de funções e pode comprometer a estrutura democrática e institucional civil". A ADPF cita que o art. 142 da Constituição prevê que as Forças Armadas se destinam “à defesa da Pátria, à garantia dos poderes constitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
“A nosso ver, a PF já tem toda a expertise neste tipo de atividade, uma experiência consolidada nos grandes eventos" afirma o presidente da ADPF, Luciano Leiro.
Com o mesmo argumento usado pela PF, a associação defende que em países com democracias historicamente consolidadas, como Alemanha, EUA, Itália, Reino Unido, Canadá, Argentina, África do Sul, Colômbia, Espanha e Portugal, os serviços de proteção de altas autoridades é conduzida por forças civis, seja por instituições específicas ou por forças policiais.
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"É com base neste contexto que a Secretaria Extraordinária de Segurança Imediata do Presidente da República e a proteção pessoal de Lula e seus familiares passou a ser coordenada por forças civis", afirma a entidade.
O ministro do GSI, general Marcos Amaro, tem dado como certo que a atribuição voltará a ser chefiada por militares a partir de 1º de julho e passou a sugerir que os agentes da PF que fazem a proteção de Lula e Geraldo Alckmin sejam absorvidos pela estrutura do órgão. Integrantes da cúpula da Polícia Federal, porém, afirmam que não há nenhuma possibilidade da ideia prosperar. Na avaliação da instituição, essa alternativa não está nem em discussão por rejeitarem a ideia de que policiais federais estejam subordinados ao comando militar.
A nota da ADPF afirma que é inaceitável policiais federais se serem subordinados ao GSI:
"Ainda que houvesse uma divisão de atribuições, como ocorreu nos grandes eventos, ou mesmo como está ocorrendo neste momento, em que a Secretaria Extraordinária é responsável pela segurança imediata e o GSI pela aproximada, não pode haver de forma alguma uma subordinação da Polícia Federal ao GSI. Isso não é aceitável nem republicano”, afirma o presidente da entidade.
nstitucionais e, por iniciativa de qualquer destes, da lei e da ordem”.
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