Atribuição do STF e impedimento de Moraes: veja os pedidos mais frequentes dos denunciados por golpe

A estratégia mais comum entre os denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) pela suspeita de participação em uma trama golpista foi questionar a própria competência do Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar o caso. Dos 33 acusados que já apresentaram suas respostas à acusação, 13 defenderam que a investigação não deveria ocorrer na Corte.

O segundo pedido mais comum é a declaração de impedimento ou suspeição do relator, ministro Alexandre de Moraes, por suposta parcialidade: 12 dos investigados fizeram isso nas respostas — a conta não leva em consideração quem fez a solicitação em outro momento, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-ministro Walter Braga Netto.

Nas respostas à denúncia, também houve dez pedidos para o julgamento ocorrer no plenário, e não na Primeira Turma. Quatro dos denunciados ainda solicitaram a anulação da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid.

 

Todos esses argumentos foram contestados em manifestação apresentada na quinta-feira pela PGR, rebatendo as respostas à denúncia, e têm chances baixíssimas de prosperarem entre os ministros do STF.

No caso da competência da Corte, alguns dos acusados pedem o desmembramento apenas do seu caso, enquanto solicitam o envio de todo o processo para a primeira instância.

“Diante da inexistência de elementos que vinculem o denunciado às autoridades com foro no STF, e considerando a jurisprudência consolidada da própria Corte, a incompetência absoluta do Supremo é manifesta, devendo os autos ser encaminhados à primeira instância para processamento e julgamento”, alegou a defesa do ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal Silvinei Vasques.

Essa alegação deve ser rebatida, contudo, pela conexão com outros casos que tramitam na Corte, como as ações penais dos atos golpistas do 8 de janeiro, e pela alteração recente nas regras sobre o foro privilegiado, com a determinação de que os processos criminais devem permanecer na Corte mesmo após o fim do mandato da autoridade investigado.

Também há o questionamento se a denúncia deve ser analisada na Primeira Turma, formada por cinco ministros, ou no plenário, por toda a Corte.

Desde o fim de 2023, os processos criminais passaram a ser julgados nas turmas, com exceções de poucas autoridades, incluindo o presidente da República e os comandantes das Forças Armadas.

A defesa do ex-ministro Paulo Sérgio Nogueira alegou que, se for confirmado que os denunciados devem ser julgados no STF devido a seus antigos cargos, a análise deveria ser no plenário, já que Bolsonaro e o ex-comandante da Marinha Almir Garnier estão entre os denunciados.

"Ainda que a Suprema Corte não detenha competência para julgar ex-presidente, ex-ministro e ex-comandante, se ainda assim, decidir por julgá-los por supostos crimes praticados no cargo e em razão do cargo, com a devida venia, competirá ao Plenário julgá-los", afirmaram os advogados de Nogueira.

O regimento do STF, contudo, prevê o julgamento em plenário para os atuais comandantes do cargo, e não para os antigos.

Já o impedimento ou suspeição de Moraes é alegado pelo fato de ele aparecer como possível vítimas dos integrantes da suposta organização criminosa, com planos de sequestro e possível assassinato.

"Além do mais, o Exmo. Ministro é citado ao menos 40 (quarenta) vezes, apenas na denúncia que chegou à sua apreciação, como suposto alvo de homicídio, o que denota necessidade do reconhecimento de sua suspeição para o julgamento do presente caso, visto que sua condição de terceiro equidistante das partes encontra-se humanamente prejudicada", alega a defesa do ex-ministro Augusto Heleno.

No ano passado, o plenário do STF rejeitou um pedido apresentado por Bolsonaro para retirar Moraes da investigação, por um argumento semelhante. Neste ano, o presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, negou novos pedidos da defesa do ex-presidente contra os ministros Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Isso não impediu o ex-assessor presidencial Filipe Martins e o coronel Fabricio Moreira de Bastos de também pedirem o impedimento ou suspeição de Dino e Zanin, além de Moraes.

Os dois foram além: Martins também questionou a atuação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, enquanto Bastos apresentou o mesmo pedido em relação a Barroso, Dias Toffoli e Edson Fachin.

A delação de Mauro Cid, utilizada em diversos pontos da denúncia, também foi alvo de questionamentos.

Para a defesa de Bolsonaro, um depoimento realizado em novembro de 2024, no qual Moraes afirmou que o tenente-coronel poderia ser preso se não falasse a verdade, indicaria que o acordo não foi voluntário.

“Parece óbvio que a possibilidade de prisão e de rescisão de seu acordo maculam a voluntariedade, sendo a anulação da colaboração medida que se impõe”, alegaram os advogados.

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