Piso da enfermagem pode levar à redução de 23% das equipes de saúde da família
A associação critica o piso pelo fato de não ter sido criada uma definição dos meios para pagá-lo
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) informou, nesta segunda-feira (12), que a implementação do piso salarial da enfermagem deve levar à perda de 11.849 equipes de Estratégia em Saúde da Família (ESF), o que corresponde a 23% do total no Brasil.
A estimativa da entidade, que critica que o piso foi criado sem definição de meios para o pagá-lo, é que 32,5 mil profissionais de enfermagem sejam demitidos caso não haja fonte de custeio.
A entidade calcula que o impacto orçamentário atinja R$ 1,8 milhão só no primeiro ano de implementação só dentro da saúde da família. Essa área conta com 52.193 equipes no Sistema Único de Saúde (SUS). Dentro delas, há 57.373 enfermeiros, 65.777 técnicos de enfermagem e 20.153 auxiliares de enfermagem.
Sem apresentação de fonte de custeio, a CNM diz que a lei — que define um valor mínimo de R$ 4.750 para enfermeiros, com jornada de 30 horas semanais, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem (70% do total) e R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras (50%) — pode levar à desassistência de 34,9 milhões de pessoas em todo o Brasil. Municípios devem ter R$ 9,4 bilhões ao ano no orçamento.
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"Nenhum cidadão é contra o piso dos enfermeiros, só que não há como suportar esse pagamento. Não há como criar uma despesa a mais se não tem como pagar", afirmou o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, em entrevista à imprensa.
Ziulkoski critica as possíveis fontes de custeio colocadas pela Câmara dos Deputados, como a regulamentação dos jogos de azar, que tramita desde 1991, e a desoneração da folha. Nesse último caso, argumenta que a decisão diminuiria os repasses aos fundos previdenciários geridos por municípios. A sugestão dele é de que a União aumente em 1% o valor repassado ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para custear o piso.
Segundo o estudo, o Nordeste será o mais atingido pelo novo piso: R$ 939,3 milhões no primeiro ano. Isso possibilitaria a desassistência de 17,9 milhões de pessoas na região e a demissão de 17.963 trabalhadores de enfermagem.
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, em 4 de setembro, a vigência da lei por 60 dias até a definição de uma fonte de custeio. O relator levou o caso ao plenário e os ministros André Mendonça e Nunes Marques divergiram de Barroso, votando pela manutenção do salário inicial de R$ 4.750. A expectativa é de que a Corte forme maioria pela vigência do piso até erça-feira.
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