Autonomia do Banco Central: o que é e por que ela é importante? Entenda
Independência blinda órgão de pressões político-partidárias na condução da política monetária
Desde que assumiu a presidência da República em seu terceiro mandato, o presidente Lula tem questionado a condução da política monetária pelo Banco Central no que se refere à alta taxa Selic, hoje em 13,75% ao ano, e a autonomia do órgão, garantida por lei sancionada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro em 2021. Mas, afinal, o que significa um país ter um Banco Central autônomo e por que isso é importante?
O principal motivo é preservar o Banco Central de influências políticas, explica Mauro Rodrigues, da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (FEA).
— A parte mais importante é isolar o BC das pressões políticas. O Banco Central recebe e ele tem que perseguir as metas de inflação definidas pelo Conselho Monetário Nacional.
A autonomia do BC também ajuda no controle das expectativas de inflação e, por consequência, da própria inflação no período, diz Rodrigues.
Há ainda uma avaliação geral entre analistas de que a autonomia do Banco Central também garante maior previsibilidade, uma vez que a política monetária requer um horizonte de longo prazo e seu efeito sobre a atividade econômica e a inflação é defasado.
Alexandre Póvoa, estrategista da Meta Asset Management, lembra que a autonomia do órgão o blindou na pandemia de ter ficado refém do governo anterior:
— Imagina se o Bolsonaro pudesse mexer no BC? Se pode até discutir se o BC está fazendo um bom trabalho, mas a independência ajudou na transição política porque não se questiona sua liberdade pra conter a inflação. Não fosse isso, o mercado dos juros futuros estaria mais alto, bolsa caindo e o dólar mais alto. Inflação é um custo muito grande da população mais pobre. E cabe a um órgão de estado mudar isso.
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Mandatos alternados
A autonomia operacional do Banco Central é uma condição que está prevista na lei complementar nº 179, sancionada em 2021 pelo ex-presidente Jair Bolsonaro após aprovação pelo Congresso Nacional. Na prática, a lei que dá autonomia à instituição desvinculou o Banco Central do Ministério da Economia e o tornou uma autarquia de natureza especial.
O objetivo da mudança é blindar o órgão de pressões político-partidárias, tornando mais transparente a condução da política monetária. Dessa forma, a autonomia legal do BC separa o ciclo político do ciclo de política monetária. A lei define que o presidente do Banco Central terá mandato de quatro anos não coincidente com o do presidente da República.
A discussão sobre autonomia, porém, é bem mais antiga do que sua aprovação: data de mais de 30 anos. Em 1989, o então senador e ex-presidente Itamar Franco já havia apresentado um projeto prevendo essa alteração que, unido a outros textos, estava em tramitação até 2019.
Prestação de contas ao Congresso
O principal objetivo da instituição continua é assegurar a estabilidade de preços. Há ainda a avaliação de que a independência do órgão garante maior credibilidade e contribui para a estabilidade do sistema financeiro.
De acordo com o próprio Banco Central brasileiro, a independência do órgão o alinha às melhores práticas internacionais. “A autonomia permite à instituição buscar seus objetivos, estabelecidos em lei e pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), de maneira técnica, objetiva e imparcial”, informa a autarquia.
A autonomia do órgão, porém, não o isenta de responsabilidades. O Banco Central presta contas ao Congresso Nacional a cada seis meses. O presidente do BC e os diretores são, inclusive, sabatinados.
Póvoa, da Meta Asset Management, frisa ainda que autonomia não é a mesma que independência.
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