Auxiliares afirmam que Lula não tem pressa para anúncios de cortes e mudanças na Saúde e Educação
Ainda sem data para ocorrer, divulgação das medidas, segundo interlocutores do presidente, substituirá a palavra 'corte' pelo termo 'ajustes'
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva não tem pressa para fazer anúncios de cortes de gastos nas despesas do governo, segundo seus auxiliares próximos do Palácio do Planalto.
O entorno de Lula não trabalha sequer com uma previsão de data e está focado nas agendas e encontros bilaterais que o presidente terá durante sua participação durante a Cúpula do G20, no Rio de Janeiro, na próxima semana.
Embora ainda não tenham detalhes de como e quando ocorrerá esse anúncio, interlocutores do presidente afirmam que a palavra "corte" deverá ser evitada e será substituída por pelo termo "ajustes”.
Integrantes do governo que participam das discussões afirmam que mudanças nos cálculos do piso de Saúde e Educação segue na mesa de Lula e é vista como uma possibilidade provável.
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O modelo apresentado a Lula prevê que os pisos deixarão de ser vinculados à receita e passariam a ser atualizado conforme os limites de gastos do arcabouço fiscal, pelo qual as despesas não podem crescer mais de 2,5% acima da inflação. Isso faria com que governo controlasse o piso de gastos de saúde e educação com base nas travas do arcabouço criado pela equipe econômica de Fernando Haddad.
A ala política do Palácio do Planalto avalia, no entanto, que isso poderá gerar desgastes dentro do PT e em outros setores da base de esquerda de Lula, se for adiante. A presidente da legenda, Gleisi Hoffmann, já se manifestou publicamente contra a ideia, ao se referir que esta "não seria uma opção válida nem justa para financiar outras áreas de governo".
Antes da entrada em vigor do arcabouço fiscal — regra que hoje ordena as contas públicas do país, aprovada pelo governo Lula em 2023 —, o teto de gastos, criado pelo ex-presidente Michel Temer, havia determinado que os pisos de Saúde e Educação fossem corrigidos, ano a ano, apenas pela inflação. Com o fim do teto de gastos, voltaram a valer as previsões constitucionais para despesas com essas rubricas.
Assim, a partir de agora, os gastos com Saúde precisam representar ao menos 15% da receita corrente líquida do governo federal. E os gastos com Educação devem ser de 18% da receita líquida de impostos. É isso que está previsto na Constituição.
Há mais de uma semana, Lula vem discutindo esses cenários com os ministros da Educação, Camilo Santana; e da Saúde, Nísia Trindade. A desvinculação dos pisos de saúde e educação da receita vinha sendo defendida há mais tempo por integrantes do Ministério da Fazenda e desde a semana passada passou a ganhar adesão entre auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Também tem ganhado força no Planalto o "pente-fino" que o governo pretende se implementar no Benefício de Prestação Continuada (BPC) — um salário mínimo por mês pago para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
Como mostrou O GLOBO, o governo vai propor ao Congresso Nacional um projeto de lei com o novo regramento para acesso e manutenção de pessoas. A ideia é deixar o BPC com regras de adesão e permanência semelhantes às do Bolsa Família. Isso vai incluir um cruzamento mensal de dados, por exemplo, o que não ocorre hoje.
Pelo projeto do governo, será exigida prova de vida anual (como ocorre no INSS para os aposentados), reconhecimento facial e biometria para concessão e manutenção dos pagamentos. O projeto visa a garantir que permaneçam no programa apenas pessoas que realmente se enquadram no benefício. No ano que vem, o programa custará R$ 118 bilhões.
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