Bancada do Podemos defende afastamento de Alcolumbre da presidência da CCJ
Segundo partido, medida é para senador não prejudicar os trabalhos da comissão e 'se defender de maneira plena'
Após as acusações de que o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) teria empregado servidoras fantasmas em seu gabinete por cinco anos, no esquema conhecido como "rachadinha", a bancada do Podemos no Senado Federal defendeu seu afastamento da Presidência da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os nove senadores da sigla devem defender que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), determine o andamento dos trabalhos da comissão. Segundo o senador Álvaro Dias, a situação atual na CCJ já está inviabilizando o funcionamento de outros poderes.
— Estamos achincalhando a instituição na medida que aceitamos um apagão na comissão mais importante, aquela que pode travar o processo legislativo engavetando matérias importantes e criando problemas em outros poderes. Já uma paralisação do Conselho Nacional de Justiça, do Conselho Nacional do Ministério Público e um impasse no Supremo — afirmou Dias ao GLOBO.
O partido emitiu nota na segunda-feira afirmando que o afastamento seria para o parlamentar "se defender de maneira plena" e não prejudicar o andamento dos trabalhos da CCJ.
"Tendo em vista as graves denúncias veiculadas na imprensa no último final de semana, o Podemos defende o imediato afastamento do Senador Davi Alcolumbre da Presidência" da CCJ diz o documento. "A medida tem dois propósitos: permitir ao Senador se defender de maneira plena e, ao mesmo tempo, não prejudicar o regular andamento dos trabalhos da mais importante comissão da Casa", conclui a nota.
Na semana passada, uma reportagem da revista “Veja” revelou um esquema de manutenção de funcionários-fantasmas e de “rachadinha” que seria comandado por Alcolumbre. Mulheres que foram lotadas no gabinete dele contaram à revista que eram obrigadas a devolver parte dos salários e, em troca, não precisariam trabalhar. Em nota, o senador negou todas as acusações e disse ser alvo de uma "orquestração por uma questão e institucional da CCJ".
Dias afirmou que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, pode intervir na comissão e determinar que o vice-presidente da CCJ, o senador Antonio Anastasia, comande as sessões e avance as pautas que estão paradas por causa da decisão de Alcolumbre de não pautar a sabatina de André Mendonça para o Senado.
— Cabe ao presidente do Senado tomar providências urgentes. Essa situação está comprometendo a nossa própria atuação. Ele pode simplesmente pedir ao vice-presidente que promova as reuniões e possibilite os trabalhos. A paciência já esgotou — afirmou Dias.
Alcolumbre também vem articulando para tentar viabilizar a indicação do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao STF. Enquanto isso, o presidente da CCJ mantém o colegiado inoperante há um mês. A última reunião da comissão ocorreu no dia 29 de setembro.
Com os trabalhos parados, o escolhido pelo governo para ocupar a cadeira na Corte, o ex-advogado-geral da União André Mendonça, aguarda há mais de cem dias para ser sabatinado pela CCJ. Além disso, projetos importantes para o país, como a reforma tributária, seguem parados nos escaninhos da comissão.
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Uma notícia-crime que pede a apuração da suposta prática do crime de rachadinha por Alcolumbre foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). O Podemos diz na nota que as denúncias também serão investigadas pelo Conselho de Ética do Senado Federal.
"As denúncias, que já são objeto de notícia-crime ao Supremo Tribunal Federal, devem também ser investigadas pelo Conselho de Ética do Senado Federal, colegiado cuja composição atual está com mandato vencido e cuja eleição dos novos membros está pendente", diz o documento.
Hoje, há 214 matérias prontas para serem votadas pela CCJ do Senado, entre elas indicações de autoridades para órgãos como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Há também impactos no Judiciário: o STF vem funcionando com dez ministros, o que prejudica os julgamentos em casos de empate.
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