Bancada do PT quer que MP investigue espionagens da Abin
Para os parlamentares, a quebra de sigilo digital, sem o devido processo legal e controle do Poder Judiciário, configura grande ameaça aos brasileiros e às instituições
As ações da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) que envolvem o uso de sistema secreto de geolocalização para espionar celulares a cidadãos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ganha mais um capítulo. Sete deputados federais do PT acionaram o Ministério Público do Distrito Federal (MPDF) para que as ações sejam investigadas.
Zeca Dirceu, Alencar Santana, Benedita da Silva, Reginaldo Lopes, Odair Cunha, Elvino Bohn Gass e Rogério Correia assinam a representação. Para os parlamentares, a quebra de sigilo digital dos cidadãos, em qualquer circunstância, sem o devido processo legal e controle do Poder Judiciário, configura uma grande ameaça aos brasileiros e às instituições.
Acrescentam, ainda, que a ação deve ser objeto de repúdio e providências. Os deputados acreditam , ainda, que qualquer tipo de espionagem deve ser repudiada pelo Estado brasileiro, “especialmente quando visa exclusivamente beneficiar os interesses políticos privados, em detrimento das Instituições e da sociedade”.
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O Ministério Público pediu, na terça-feira (14), que o Tribunal de Contas da União (TCU) investigue as irregularidades no âmbito da Abin. No mesmo dia, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, defendeu uma reformulação na agência depois da revelação do caso.
No início de fevereiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) retirou a Abin do comando do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e passou à Casa Civil. O presidente escolheu Luiz Fernando Correa, ex-diretor-geral da Polícia Federal (PF), para comandar a agência. O nome de Correa será submetido ao Senado.
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