Bancada evangélica pressiona para que Lira instale comissão para PEC do Aborto ainda este ano
Tema é prioritário para a frente religiosa
A bancada evangélica pressiona para que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), instale ainda neste ano uma comissão especial para a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) aprovada nesta quarta feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa que altera o artigo 5º da Constituição para garantir que "a inviolabilidade do direito à vida se aplique desde a concepção".
O texto, de autoria do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, permite que o tema, que abre espaço para uma série de questionamentos em relação ao direito ao aborto nos casos já previstos em lei, possa ser levado ao plenário da Casa. Antes, entretanto, a proposição precisa passar por uma comissão especial.
A Frente Evangélica cobra que Lira avance e ao menos uma das duas comissões defendidas pelo Movimento Pró-Vida (que é contra o aborto), ainda em 2025: a comissão especial que debaterá a PEC de Eduardo Cunha ou a comissão que debaterá alterações sobre o chamado PL Antiaborto, que em seu texto original equipara o aborto após a 22ª semana a homicídio.
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Presidente da bancada evangélica na Câmara, o deputado Silas Câmara (Republicanos-AM) define o tema como "prioritário" e diz que a instalação precisa ser imediata.
— Pediremos o despacho do presidente Arthur Lira para instalação imediata da Comissão, trata-se de uma pauta que não pode esperar, urgente para nossa bancada — afirma.
A frente evangélica tem representantes de várias correntes e possui dissidências, mas mantém, na maioria dos casos, uma atuação uniforme. No total, são 212 parlamentares que devem pressionar Lira para que o projeto ande.
Em seu texto, feito em 2012, Cunha justifica a proposição afirmando que "a vida não se inicia com o nascimento e sim com a concepção e na medida desse conceito, as garantias da inviolabilidade do direito à vida tem que ser estendidas aos fetos [...] essa proposta garante que os fetos tenham o mesmo direito à inviolabilidade do direito à vida". Em seu voto, a relatora do projeto, a deputada bolsonarista Chris Tonietto (PL-RJ), que é líder do movimento pró-vida, contra o aborto, opinou pela admissibilidade do texto.
Anunciada por Lira em junho, a comissão que debaterá o PL anti-aborto ainda não saiu do papel. Na ocasião, ele afirmou que a Câmara não votaria nenhum projeto que pudesse trazer prejuízos às mulheres.
— Nada neste projeto vai retroagir nos direitos já garantidos e nada vai avançar que traga qualquer dano às mulheres. Nunca foi e nunca será assunto do colégio de líderes. O colégio de líderes aceitou debater este tema, de forma ampla, no segundo semestre, com uma comissão colaborativa, após o recesso, sem pressa ou açodamento. Temos o compromisso de nunca votar um tema importante sem amplo debate. Sempre foi assim nesta Casa. É fundamental para exaurir todas as discussões e criar segurança jurídica, moral e científica. A decisão da pauta da Câmara não é monocrática. Somos uma Casa de 513 parlamentares. Qualquer decisão é colegiada — afirmou, na ocasião.
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