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CONGRESSO

Bancada retarda definição do Marco Temporal. Entenda os bastidores

Com o adiamento, na quinta-feira passada, a nova data estabelecida para o Congresso Nacional votar será 23 de novembro.

Senadores e deputados acordaram em uma nova data para votaçãoSenadores e deputados acordaram em uma nova data para votação - Foto: Agência Brasil/EBC/Divulgação

Em uma manobra liderada pela bancada do agronegócio no Congresso, que quer mais tempo para obter maioria absoluta para derrubar os vetos feitos pelo presidente Lula (PT) ao Marco Temporal, senadores e deputados acordaram em uma nova data para votação.

Com o adiamento na quinta-feira passada, a nova data estabelecida para o Congresso votar será 23 de novembro. Para que um veto presidencial seja derrubado em sessão do Congresso, é preciso pelo menos a maioria absoluta dos votos de deputados (257) e senadores (41), computados separadamente na sessão conjunta.

A nova data foi confirmada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco, na abertura da sessão conjunta, na quinta-feira. “O acordo prevê a apreciação dos vetos, inclusive do arcabouço fiscal, do Carf [Conselho Administrativo de Recursos Fiscais] e do Marco Temporal das Terras Indígenas para o dia 23 de novembro, quinta-feira”, afirmou Pacheco.

Ainda segundo o presidente do Congresso, pelo acordo firmado pelas lideranças, até a nova votação, estão retirados de pauta a análise de um total de 33 vetos. Desses, três são de projetos de lei vetados totalmente e 30 são parciais. Dez são relativos ao mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro e 22 do atual governo.

Entre os vetos do presidente Lula ao Marco Temporal de Terras Indígenas, aprovado em setembro pelo Congresso, os deputados e senadores vão votar, no dia 23, pela derrubada ou permanência dos vetos. Ao sancionar o Marco Temporal, o presidente Lula vetou os trechos que estabelecia a data da promulgação da Constituição, em outubro de 1988, como marco temporal para a demarcação de terras indígenas.

De acordo com o mandatário, seu veto seguiu o que foi decidido sobre o tema, em setembro, pelo STF. Na ocasião, por 9 votos a 2, os ministros da Corte concluíram que o marco temporal não condiz com a Constituição e que esse entendimento deve valer para todos os casos sobre demarcações.

Além desse trecho, Lula também vetou os que previam a possibilidade de cultivo de produtos transgênicos e de atividade garimpeira em terras indígenas, e o que possibilitaria a construção de rodovias em áreas indígenas.

 

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