Barroso defende cumprimento de decisões judiciais pelo X
"Retirar a representação para não ter que observar legislação brasileira é um comportamento que não seria aceitável em qualquer lugar do mundo", falou o presidente do STF
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta segunda-feira (2), que “não há excepcionalidade” no bloqueio do X no Brasil, e que as plataformas digitais precisam ter representação no Brasil para cumprir ordens judiciais. As informações são do g1.
— Eu já reiterei a posição de que empresa de comunicação, de plataforma digital para funcionar no Brasil, como em qualquer país do mundo é assim, precisa ter representação, precisa cumprir as ordens judiciais e se não concorda recorre dessas ordens judiciais.— afirmou.
— Portanto, a atitude de retirar a representação para não ter que cumprir ordens sociais e para não ter que observar legislação brasileira é um comportamento que não seria aceitável em qualquer lugar do mundo. Portanto, não há nada de excepcional, salvo uma politização indevida — disse ainda.
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A fala foi feita em conversa com jornalistas após evento na Faculdade de Direito da USP. A rede social X foi bloqueada no Brasil após ordem do ministro Alexandre de Moraes, decisão que foi confirmada nesta segunda por unanimidade pela 1ª Turma do STF. A suspensão foi determinada após o X descumprir ordem de indicar um representante no Brasil.
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