Barroso defende regulamentação das mídias digitais
Magistrado, que está na França para uma conferência da Unesco, acha que será formado um consenso global
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu nesta quarta-feira 22 a regulamentação das mídias digitais. “Acho que vai se formando um consenso global de que é preciso regulamentar as mídias”, disse Barroso em entrevista à CNN Brasil.
O magistrado está na França para a Primeira Conferência Global da Organização das Nações Unidas para Educação, Ciência e Cultura (Unesco) sobre ameaças à integridade da informação e liberdade de expressão nas plataformas de redes sociais. Para Barroso, quando a internet surgiu havia uma certa ideia de que ela devia ser livre, aberta e não regulada, que esta é uma visão um pouco libertária e que o tempo infelizmente não confirmou a sua possibilidade.
Para o ministro, o principal desafio diz respeito a como promover a regulação. A sugestão de Barroso é que o tratamento adequado ao tema deve ser um trabalho de governos, das próprias plataformas de mídia digital e da sociedade. “Precisamos de algumas iniciativas governamentais, algumas atitudes por parte das plataformas e também comportamentos por parte da sociedade”, acrescentou.
Na visão de Barroso, é preciso uma lei que seja um arcabouço geral de como isso deva funcionar. A conferência da Unesco, segundo a ONU, atende a um pedido global de ação do secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres. Para o evento, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enviou uma carta na qual defende a regulação e diz que o mundo não pode permitir que decisões de poucos coloquem em risco as democracias.
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