Barroso diz que decisão do STF sobre emendas que irritou Congresso é "correta"
Presidente da Corte afirmou que recurso da AGU será analisado, mas defendeu critérios impostos
O presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF), ministro Luís Roberto Barroso, defendeu nesta quarta-feira a decisão da Corte que estabeleceu novos critérios para o pagamento de emendas parlamentares.
Barroso afirmou que o STF vai analisar o recurso da Advocacia-Geral da União ( AGU), mas ressaltou que considera corretos os fundamentos da decisão.
— Se houver algum ponto relevante a ser reconsiderado, nós vamos repensar. Mas, no geral, a ideia de que as emendas parlamentares têm que ser rastreadas, têm que ter controlabilidade e não pode ter uma fragmentação absoluta, você tem que ter projetos estruturantes para colocar o dinheiro público, é basicamente o que o Supremo fez, acho que está correto — afirmou Barroso, em evento promovido pelo site Jota.
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Na avaliação do ministro, há uma "péssima qualidade" do gasto público no Brasil, e as medidas tomadas foram o "mínimo".
— Nós temos um problema na qualidade do gasto público no Brasil que nós temos que enfrentar, a péssima qualidade do gasto público no Brasil. Mas o mínimo que você precisa ter em matéria de gasto público é a rastreabilidade, quem é que está indicando e para onde vai, e a controlabilidade, saber o que está sendo feito com o dinheiro público.
Na terça-feira, o STF confirmou por 11 votos a zero a decisão do ministro Flávio Dino que liberou o pagamento das emendas, mas estabeleceu novos requisitos, como a necessidade de identificação nominal dos parlamentares que indicaram as verbas, mesmo nas emendas de comissão e de bancada, e um teto para o crescimento dos recursos.
Também na terça, a AGU pede a revisão de três pontos da decisão: a aprovação pelo governo federal de um plano de trabalho para liberação das emendas Pix, a identificação nominal dos parlamentares solicitantes das emendas de bancada e o ponto que trata do crescimento do volume total de emendas para 2025.
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