Barroso diz ser "fácil" recorrer ao STF em meio à ofensiva para restringir ações de partidos nanicos
Presidente da Câmara dos Deputados defende impor limites a quem tem direito de acionar o STF
Em meio a uma investida do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), contra o direito de partidos pequenos acionarem o Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente da Suprema Corte, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou nesta quarta-feira que é “relativamente fácil” recorrer ao STF e que um interesse tem que ser "muito chinfrim" para não chegar à Corte.
Sem entrar no mérito da proposta de Lira, Barroso listou o que, na sua visão, é uma “grande quantidade” de pessoas e entidades que têm direito de propor uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo.
"A Constituição Brasileira dá direito de propositura dessas ações diretas a uma grande quantidade de pessoas e entidades com legitimidade: presidente da república, PGR, Mesa da Câmara, Senado, todos os governadores, todos os partidos políticos com representação no Congresso, OAB, todas as entidades de âmbito nacional e todas as confederações sindicais. De modo que no Brasil, é preciso que um interesse seja muito chinfrim para ele não chegar ao STF"
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A fala de Barroso acontece em meio a um movimento político do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, para que seja restringido o direito de partidos pequenos acionarem o STF por meio de ações diretas de inconstitucionalidade (ADI). Lira defende “subir o sarrafo” das proposições de ADIs no início de novembro. Hoje, qualquer partido pode apresentar uma ação do tipo.
"Nós temos erros na formulação de quem pode fazer ação direta de inconstitucionalidade no Brasil — argumentou o presidente da Câmara, que disse que em muitos casos, um parlamentar de um partido pequeno consegue modificar a vontade da maioria entrando com uma ADI no STF".
"Eu já propus ao presidente (do Senado) Pacheco que o Congresso apresente (uma proposta nesse sentido). Nós temos que subir o sarrafo das proposições de ADIs", acrescentou Lira.
Para o presidente da Câmara, apenas partidos que reúnem apoio de 20% do parlamento deveriam ter o direito de apresentar uma ação direta de inconstitucionalidade ao Supremo. Com isso, as legendas precisariam ter ao menos 103 deputados e 17 senadores para conquistar esse direito, o que tornaria necessário o apoio de ao menos duas siglas grandes, pela configuração atual das bancadas — o PP, por exemplo, tem 50 representantes na Câmara.
A “subida de sarrafo” também é defendida publicamente pelo presidente do PL, Valdemar Costa Neto, que propõe outra medida: apenas legendas com um mínimo de 20 deputados poderiam acionar o STF, o que excluiria 13 siglas com representação hoje na Casa. Atualmente, o PL forma a maior bancada da Câmara com 97 membros.
Levantamento feito pelo jornal O Globo identificou 35 iniciativas de siglas com baixa representação no Congresso que, desde 2019, deram origem a decisões importantes para a história recente do país, como a extinção do orçamento secreto, medidas de combate à pandemia e mudança nas regras de reeleição nas cúpulas da Câmara e do Senado.
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